Acordo encerra ação de quase uma década envolvendo União e Ogmo do Porto de Imbituba

 
Uma solução encontrada pela Vara do Trabalho de Imbituba resultou num acordo que deu fim a uma ação que se alongava há quase dez anos, e sem perspectivas de se encerrar tão cedo. Por sugestão da juíza Ângela Konrath, os operadores portuários do Porto de Imbituba aceitaram assumir a condição de responsáveis subsidiários de uma dívida cobrada pela União do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).

O imbróglio começou em 2007, quando a Fazenda Nacional entrou com uma execução fiscal para cobrar multas impostas pela Superintendência do Trabalho e Emprego pelo descumprimento do intervalo mínimo entre jornadas, que é de 11 horas. Por ser de utilidade pública e sem fins lucrativos, o Ogmo não apresentou patrimônio ou receita fiscal capazes de cobrir o valor devido. A execução, então, recaiu sobre os operadores portuários, que são empresas autorizadas a movimentar e armazenar mercadorias dentro da área do porto.

Apesar de algumas penhoras terem obtido êxito, com bloqueio de valores, o processo ainda não havia chegado a um desfecho. Enquanto os operadores argumentavam que a multa era anterior à instalação do Ogmo, com a escala de trabalho sob a responsabilidade do sindicato dos trabalhadores, a magistrada reconhecia que as teses das defesas levariam o caso às instâncias superiores, retardando ainda mais o encerramento da disputa.

Foi quando a juíza Ângela Konrath apresentou uma solução: o Ogmo assumiria o parcelamento da dívida e os operadores entrariam na condição de responsáveis subsidiários, tendo o dever de pagá-la integralmente em caso de descumprimento do acordo. Essa garantia, por um lado, atenderia à segurança da execução requerida pela União, já que os operadores funcionariam como uma espécie de avalista da dívida do Ogmo. Por outro, os operadores portuários seriam excluídos do polo passivo da ação e teriam os valores penhorados na ação liberados.

Discutida em assembleia, a sugestão foi acatada pelos operadores portuários presentes, permitindo a homologação do acordo pela magistrada. Durante a audiência, o procurador do Ogmo, César de Oliveira, manifestou sua satisfação com a solução obtida. “Está em perfeita sintonia com os paradigmas do novo Código de Processo Civil, o qual privilegia meios extrajudiciais e judiciais de resolução de conflitos com ênfase na conciliação e mediação”, avaliou.

O que é o Ogmo

O Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) é responsável por administrar a escala de trabalho dos trabalhadores com vínculo empregatício e também dos avulsos, além de manter o cadastro e o registro deles. Desde 2013, com a entrada em vigor da Lei 12.815, os operadores portuários devem necessariamente constituir um Ogmo em cada porto organizado. Atualmente atuam 12 operadores portuários no Porto de Imbituba.
 

Texto: Camila Velloso / Foto: iStock
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