A solução foi durante audiência na Caex de Rio do Sul; ação estava com recurso pautado no TST
Uma audiência realizada pela Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex) de Rio do Sul resolveu uma ação em trâmite desde 2017, que estava com recurso pendente no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O acordo, no valor de R$ 900 mil, foi firmado na terça-feira (6/8) e envolveu a estabilidade pré-aposentadoria de um engenheiro mecânico.
A negociação foi conduzida pela juíza Ângela Konrath, coordenadora da Caex. No processo, originário da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, o reclamante alegava ter sido demitido de forma indevida, pois estava próximo de se aposentar, o que lhe garantiria estabilidade conforme a convenção coletiva.
Ele afirmou ainda ter notificado extrajudicialmente o empregador, uma empresa do ramo metalúrgico, sobre sua situação, mas, diante da recusa em ser reintegrado, decidiu buscar os direitos na Justiça. A metalúrgica, por sua vez, contestou a estabilidade, argumentando que o reclamante não cumpria todos os requisitos necessários e pediu a improcedência do pedido.
Após anos de tramitação e recursos, inclusive sendo pautado no TST, o caso chegou à Caex de Rio do Sul, onde finalmente foi possível estabelecer um acordo entre as partes.
Caex
As Centrais de Apoio à Execução (Caexs) são unidades de apoio ao primeiro grau voltadas à fase de execução trabalhista, ou seja, quando se busca a cobrança forçada da dívida judicial. No Tribunal Regional do Trabalho da 12ª (TRT-SC) elas são um total de 13, atuando de forma regionalizada, com sede sempre em um Foro ou Vara do Trabalho.
Número do processo: 0000432-21.2017.5.12.0048
Texto: Carlos Nogueira
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