Acordos e leilões movimentam milhões na Semana Nacional da Execução Trabalhista

Os números de acordos e leilões realizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em todo o país, na 3 ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, impressionam. Levantamento revela valores robustos nos acordos e leilões realizados nos Regionais. O sucesso da Semana Nacional da Execução foi tão grande que em São Paulo, no âmbito da 2ª Região, o trabalho se estenderá por mais duas semanas em mais de três mil audiências já agendadas.

No TRT-2 foram realizadas 1.020 audiências, resultando em mais de R$ 17 milhões nos três primeiros dias de audiência. Apenas no primeiro dia os acordos foram na casa dos R$ 8,6 milhões, no segundo de R$ 3,7 milhões, e no terceiro de R$ 4,5 milhões.

Amazonas

No primeiro dia, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM) realizou 43 acordos, em 1ª e 2ª instâncias, que somados ultrapassam a quantia de R$ 600 mil.

Alagoas

Nos dois primeiros dias, o TRT-AL arrecadou mais de R$ 1,1 milhão na Semana da Execução. O TRT alagoano atendeu 689 pessoas nos dois primeiros dias do evento. Sem contar que nas Varas do Trabalho da capital não houve expediente na terça-feira (27), em razão de feriado municipal.

Bahia

No primeiro dia da Semana Nacional de Execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) realizou nas varas de Salvador quase 100 audiências, com acordos que resultaram no valor de quase R$ 400 mil reais. De acordo com o TRT-BA, estão previstas mais de 300 audiências para esta semana. Além disso, serão realizados dois leilões com o objetivo de arrecadar valores para pagamento de dívidas trabalhistas. Os leilões ocorrerão no município de Itabuna e na cidade de Eunápolis.

Distrito Federal

No primeiro dia no DF, a Justiça do Trabalho da 10ª Região arrecadou R$ 3,9 milhões em leilões públicos judiciais em seis varas do Foro de Brasília. Dentre os bens leiloados, destaque para dois lotes do trecho 2 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), cada um com mil metros quadrados, vendidos por R$ 3,5 milhões a uma imobiliária. O lance inicial foi de R$ 2,5 milhões. Uma sala no edifício Oscar Niemeyer, no Setor Comercial Sul, foi vendida por R$ 150 mil.

Espírito Santo

A Justiça do Trabalho capixaba arrecadou mais de R$ 3,2 milhões no primeiro dia de leilões. Dentre os bens leiloados, merece destaque um terreno de 11 mil metros quadrados, localizado em Laranjeiras, no município de Serra. O lote foi arrematado a R$ 2,9 milhões por um grupo de amigos de empresários de Colatina e Vitória.

Goiás

O TRT-GO realizou nos primeiros três dias de atividades 86 acordos dentre os 649 processos colocados em pauta. O montante negociado chegou a R$ 1,1 milhão em benefício dos trabalhadores.

O vice-presidente do TRT de Goiás, desembargador Aldon Taglialegna, coordenador do Núcleo Permanente de Conciliação de Conflitos, ressaltou que a conciliação na execução é uma boa solução para as partes, tanto para o trabalhador, que recebe de maneira mais rápida o seu crédito, como para o devedor, que se livra do débito e passa a ter acesso novamente à Certidão Negativa de Débito Trabalhista.

Minas Gerais

Em Minas Gerais foram homologados acordos em mais 70 processos no valor total de mais de R$ 8,4 milhões. Para o INSS, no segundo dia, foram arrecadados R$1,2 milhão, resultando num valor acumulado de R$ 2,9 milhões. Ainda foram oferecidos bens no valor de R$18,4 milhões para leilão.

Mato Grosso do Sul

No estado, foram homologados 287 acordos nos três primeiros dias no valor total de R$ 4,6 milhões. A soma dos valores homologados em fase de execução foi de R$ 206,7 mil, referentes a cinco acordos efetuados. Já em fase de conhecimento foram homologados 35 acordos no valor total de R$ 651,2 mil.

As Varas do Trabalho de Campo Grande não realizaram audiências no dia 26 devido ao feriado municipal. No terceiro dia foram 267 audiências, com 103 acordos homologados. Na fase de execução, houve conciliação em 27 casos, com R$ 648 mil a serem pagos. E na fase de conhecimento, foram fechados 76 acordos, com R$ 708,6 mil no valor total.

Maranhão

No Maranhão foram homologados acordos da ordem de R$ 2,7 milhões nos dois primeiros dias da Semana da Execução. A Vara do Trabalho de Estreito fez três acordos que totalizaram R$ 282,5 mil. Destes, apenas um foi no valor de R$ 275 mil, em processo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa Voith Hydro Services Ltda.

Foram beneficiados com esse acordo o Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão); o INSS, Gerência de Imperatriz; o Centro de Ensino Governador Archer e o Instituto Gotas de Esperança, em Estreito.

Já em Açailândia, foram firmados acordos de R$ 786 mil com o Município de São Francisco do Brejão. O acordo, no valor de R$ 786.670,54, destina-se ao pagamento de 84 processos que estão na fase de execução no primeiro dia da Semana Nacional de Execução Trabalhista de 2013.

Pernambuco

No Recife, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) computou, nos dois primeiros dias da Semana, 149 conciliações, totalizando mais de R$ 1,4 milhão. O TRT ainda vai atualizar os dados, que devem subir, visto que algumas unidades ainda farão as atualizações do período.

Semana

A 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista teve início na manhã da última segunda-feira (26) em todos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s) do Brasil, com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Cada TRT organiza sua própria forma de resolver as execuções trabalhistas sob sua alçada. Por isso, é importante que advogados e interessados busquem as varas do Trabalho onde estão os respectivos processos para agendar as conciliações e tentar colocar fim a eles. O presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, diz acreditar que a conciliação é "o melhor caminho" para resolver causas trabalhistas.

O evento tenta reduzir o estoque de 2,8 milhões de processos de execução na Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estima que a dívida total chegue a R$ 25 bilhões. O objetivo é garantir ao trabalhador os créditos reconhecidos em decisões transitadas em julgado – aquelas contra as quais não caibam mais recursos. De cada dez trabalhadores que ganham a causa na Justiça, apenas três conseguem receber seus créditos, segundo o TST.

(*) Segundo dados apurados até a noite de quinta-feira (29)

Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho