A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) entregou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) propostas que têm como objetivo tornar mais claros os critérios para promoções por merecimento a juízes. A iniciativa atende a um pedido do próprio CNJ para que tribunais e associações que representam os magistrados encaminhassem sugestões sobre o tema.
O grupo da associação analisou, em duas reuniões, o conteúdo da Resolução 106, do CNJ, que regulamenta as promoções dos juízes. A partir do estudo, os magistrados prepararam sugestões em relação às propostas originais do CNJ.
Entre os principais itens sugeridos, a AMB defende que se mantenha uma maior autonomia dos tribunais quanto às promoções por merecimento e que os critérios sejam os mais objetivos possíveis. A entidade também propõe a manutenção do quinto sucessivo, que leva em conta o tempo de serviço do magistrado. Além disso, a AMB sugere que sejam privilegiados os aspectos de tempo de carreira, qualidade do serviço prestado e dedicação ao trabalho.
A comissão que elaborou o estudo é liderada pelo coordenador da Justiça estadual, Gervásio Protásio dos Santos. Entre os membros estão o vice-presidente institucional, Sérgio Luiz Junkes, o vice-presidente de Efetividade e Jurisdição, Paulo Mello Feijó, e o vice-presidente administrativo, Wilson da Silva Dias. Clique aqui para ler a íntegra da minuta do ato normativo da Resolução 106 e aqui para ler o quadro comparativo com as alterações feitas pela AMB.
Fonte: Última Instância
Leia Também:
Grupo vai propor melhorias nas condições de trabalho para catadores de recicláveis
Plenário do STF deve examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos
