Após PEC dos Domésticos, ações na Justiça em SP sobem 25% em 2014

A PEC dos Domésticos, que foi aprovada em abril de 2013 pelo Senado e ainda aguarda regulamentação do Ministério do Trabalho, já causa reflexo na Justiça do Trabalho.

Levantamento realizado pela Lalabee, empresa de serviços digitais para gestão de funcionários domésticos, mostra que o número de ações trabalhistas ajuizadas por empregados domésticos no Estado de São Paulo cresceu 24,8% no ano passado, em comparação com 2013.

Segundo o levantamento, foram protocoladas 9.928 ações em 2014, ante 7.953 registros de 2013.

"É difícil confirmar se esse aumento acontece só em razão do PEC dos Domésticos, mas leva a crer que esse é o principal fator, já que nesse período não houve nenhum outro fator que justificasse o crescimento", diz Marcos Machuca, presidente da Lalabee.

Entre os 30 motivos identificados pelo TRT nas demandas judiciais movidas por empregados domésticos, as principais queixas são o reconhecimento de vínculo empregatício, o pagamento de verbas rescisórias e o pagamento de benefícios como vale-transporte e horas extras.

"Esses são os principais motivos e que antes não tinham apoio da lei, por isso, acreditamos que a PEC tenha influenciado muito", considera o executivo.

De janeiro a março de 2013, último trimestre antes da aprovação da PEC que passou a assegurar mais direitos aos profissionais de serviços domésticos, foram registrados 1.844 processos em São Paulo. Desde então, trimestralmente, o número de ações se manteve superior ao início de 2013.

O maior número de ações ocorreu no terceiro trimestre do ano passado (2.740) e houve uma desaceleração nos três meses seguintes: 2.601.

Especialistas explicam que no último trimestre é natural a redução no número de ações por causa do recesso do Judiciário.

PROCESSO NA JUSTIÇA

O recurso à Justiça do Trabalho foi o meio encontrado por Maria Aparecida da Silva, 59, para buscar seus direitos.

Depois de trabalhar 24 anos na mesma casa, Maria Aparecida foi demitida em março do ano passado. "Fiquei doente e não podia trabalhar por um tempo. Então, falei com a minha patroa para ela contratar outra pessoa nesse período e ela me disse que não queria mais empregada dentro de casa. Me demitiu e disse que eu não tinha direito a nada."

Silva então ingressou com uma reclamação trabalhista para pleitear o recebimento das verbas rescisórias, terço constitucional de todas as férias e depósitos do fundo de garantia a partir de abril de 2013. Foi celebrado um acordo e ela recebeu o equivalente a seis salários.

Fonte: Folha de São Paulo