Segundo o IBGE, existem hoje no Brasil mais de 3 milhões de crianças e adolescentes no mercado de trabalho. Estima- se que 120 mil desses pequenos trabalhadores estejam em Santa Catarina, grupo do tamanho da população de Brusque. Outro dado alarmante é que um em cada cinco desses trabalhadores tem de 10 a 13 anos, idade na qual é proibido qualquer tipo de trabalho.
A região Oeste concentra 75% do trabalho infantil. Em Novo Horizonte, que tem cerca de 3 mil habitantes, está o pior índice do Brasil, com 70% dos jovens entre 10 e 14 anos trabalhando na área rural. Por oferecer alto risco de exposição a agrotóxicos e queimaduras solares, além de acidentes com animais e máquinas, essa atividade é classificada como uma das piores formas de trabalho infantil, sendo proibida para pessoas com menos de 18 anos.
Todo esse cenário contrasta com a situação econômica e com o índice de desenvolvimento humano de SC, que figura entre os quatro Estados mais desenvolvidos do Brasil em quesitos como renda, Produto Interno Bruto e expectativa de vida. No ranking do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), Florianópolis registra o terceiro melhor resultado do país, seguida por Balneário Camboriú. No entanto, quando analisamos a pesquisa a partir do critério Educação, o quadro fica bem diferente: enquanto cidades como Florianópolis, Joaçaba e Balneário Camboriú registram os mais altos índices da Região Sul, municípios como Novo Horizonte, Leoberto Leal, Saltinho e Paraíso estão abaixo da média nacional. Um olhar atento ao IDHM revela um padrão: os municípios catarinenses com alta incidência de trabalho infantil são aqueles que obtiveram o pior desempenho na educação. Não é coincidência: estudos comprovam que o trabalho precoce diminui o aproveitamento dos estudantes, estimula a evasão escolar e pode impedir o acesso às salas de aula.
É hora de reconhecer que o trabalho infantil está comprometendo a educação de nossos meninos e meninas. Santa Catarina clama um planejamento estratégico capaz de erradicar esse problema e por fim a uma odiosa forma de discriminação contra nossas crianças carentes, garantindo seus direitos à educação, à saúde e ao lazer.
*Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de SC Florianópolis
Fonte: Diário Catarinense - 12.06.15
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