Terminou em acordo a audiência realizada na última sexta-feira (1º), na sala do Tribunal do Júri do município de Correia Pinto, envolvendo 24 processos ajuizados contra a Fundação Hospitalar Municipal – sucessora da Sociedade Beneficente Hospitalar – e contra o próprio município de Correia Pinto, totalizando cerca de R$ l,4 milhão. A audiência, conduzida pelo juiz titular da VT de Curitibanos, Fernando Luiz de Souza Erzinger, foi acompanhada pela juíza vice-presidente do Tribunal, Licélia Ribeiro e pelo representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador Anestor Mezzomo.
O acordo foi feito em processos de execução que originaram 24 precatórios vencidos e não pagos - 18 devidos pela Fundação e 6 pelo município -, referentes ao período de 1999 a 2001.
Pelo ajuste realizado, os réus vão pagar aos autores, de julho a dezembro deste ano, o valor de R$ 150 mil, em parcelas de R$ 25 mil mensais. De janeiro a dezembro de 2008, a importância a ser paga mensalmente é de R$ 50 mil, totalizando R$ 600 mil. O acerto ainda prevê que o restante do valor referente aos precatórios será rateado nos dois anos seguintes. Em 2010, os juros e correção monetária devidos serão diluídos em 12 parcelas mensais.
Os valores serão depositados em conta judicial à disposição do Juízo e o pagamento – calculado pelo Setor de Contadoria da VT de Curitibanos – será feito proporcionalmente aos créditos de cada um dos autores.
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