A Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/04) promoveu uma mudança substancial no Direito do Trabalho ao ampliar o conceito jurídico de relação de emprego para o de relação de trabalho, como competência da Justiça do trabalho. A mudança gerou polêmica nas discussões legislativas quando da votação da EC 45/04 no Congresso Nacional e será objeto da aula inaugural da Academia Superior da Advocacia Trabalhista (Asat) de SC, que será ministrada pelo juiz do trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro no dia 14 de novembro, às 14h, no auditório do Centro de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc).
Ao escolher “Uma visão contemporânea da relação de emprego em contraposição à relação de trabalho” como tema inicial, a Academia “pretende firmar-se como órgão difusor do direito do trabalho na nossa Região”, como afirma Allexsandre Lückmann Gerent, vice-presidente da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (Acat) e Diretor Geral da ASAT/SC.
Maiores informações podem ser obtidas nos sítios das entidades promotoras: www.asat-sc.com.br e www.acat.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRT/SC
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