Balanço parcial soma mais de 200 acordos e R$ 5 milhões em dívidas quitadas

Pelo balanço parcial da 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que terminou nesta sexta-feira (26), em todo o estado de Santa Catarina foram realizadas 424 audiências, com acordos homologados em 212 delas – um índice de sucesso de 50%. A soma dos valores negociados chega a cerca de R$ 5 milhões.

A 3ª Vara do Trabalho de Blumenau foi uma das que participaram. A unidade judiciária promoveu 30 audiências e as negociações ficaram com o juiz José Lucio Munhoz, titular da VT. O magistrado conseguiu conciliar as partes em 17 desses processos, em que não cabe mais recurso da decisão, faltando apenas quitar o débito.

Entre os acordos está o de um processo contra a Poc Operadora de Churrascarias S.A. (Churrascaria Porcão), que tramita há pouco mais de um ano. A empresa pretendia abrir uma filial na cidade, o que não chegou a se concretizar. Ainda assim manteve alguns empregados contratados e, ao fazer a dispensa deles, não quitou os salários e outras verbas rescisórias. Sete trabalhadores fecharam o acordo e vão receber os créditos de forma parcelada. Outros dois não compareceram à audiência, mas serão intimados para se manifestar sobre o interesse na proposta.

Outro caso, que envolve a Caixa Econômica Federal, trata do pagamento de auxílio-alimentação a uma empregada aposentada. O direito acaba de ser garantido pelo TST e o acordo foi fechado em R$ 87 mil. De acordo com o coordenador jurídico da Caixa em Santa Catarina, advogado Cássio Murilo Pires, não compensa para o banco alongar uma disputa judicial nos casos em que matéria já tem jurisprudência consolidada. “Em 2012, nosso custo apenas para manter um processo em disputa judicial era estimado em R$ 1,2 mil mensais, sem considerar o valor da condenação. Hoje, provavelmente, está acima disso”, avalia o advogado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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