Mais de 40 ações trabalhistas envolvendo a Caixa Econômica Federal ou suas prestadoras de serviço, em Santa Catarina, serão incluídas em pauta para tentativa de conciliação durante a 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de setembro em todo o país. A maioria delas foi indicada pelo banco, numa iniciativa que deriva de um acordo de cooperação técnica firmado no final de 2012 com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).
Pelo termo, a Caixa se compromete, por meio da conciliação, a reduzir o prazo de duração das ações trabalhistas movidas contra ela. São ao todo 46 processos com origem em 15 jurisdições diferentes – 41 indicados pelo banco e outros cinco, pelas partes. A maioria (29 processos) está com recurso no Tribunal Superior do Trabalho ou mesmo no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o coordenador jurídico da Caixa em Santa Catarina, advogado Cássio Murilo Pires, não compensa para o banco alongar a disputa judicial nos casos em que matéria já tem jurisprudência consolidada. “Em 2012, quando assinamos o acordo com o TRT-SC, nosso custo apenas para manter um processo em disputa judicial era estimado em R$ 1,2 mil mensais, sem considerar o valor da condenação. Hoje, provavelmente, está acima disso”, avalia o advogado.
O custo do processo envolve diversos critérios, explica Cássio Pires. Entre eles, o pagamento a advogados credenciados para acompanhar a demanda, custos operacionais internos e até mesmo o valor da hora trabalhada pelo advogado que integra o departamento jurídico da Caixa. É que esse profissional, argumenta Pires, poderia concentrar sua energia em processos financeiramente mais vantajosos para o banco.
Evento arrecadou mais de R$ 600 milhões em 2013
A Semana da Execução é organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e busca concentrar esforços na solução dos processos em fase de cobrança de dívida já reconhecida por sentença judicial, e da qual não cabe mais recurso – a chamada fase de execução. Em Santa Catarina, são 58 mil processos nessa situação.
No ano passado, a Justiça do Trabalho catarinense homologou 198 acordos e arrecadou R$ 6,2 milhões durante a Semana da Execução. Somando ao que foi obtido com convênios e leilões, o valor chegou a quase R$ 10 milhões. Em todo o país, nos 24 TRTs, o montante foi superior a R$ 658 milhões. O evento acontece desde 2010, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Durante todo o ano de 2013, a Justiça do Trabalho catarinense transferiu R$ 474 milhões das contas dos devedores para as dos credores trabalhistas. Desse montante, apenas 25% foi decorrente de acordo ou pagamento espontâneo, sendo o restante – R$ 351 milhões - derivados dos procedimentos de execução.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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