Repasse a entidade beneficente foi feito pela 1ª VT de Criciúma em ação movida pelo MPT contra empresa do ramo de construção
A 1ª Vara do Trabalho de Criciúma repassou R$ 154 mil a três entidades beneficentes do próprio município. Os recursos são provenientes de multa em ação civil coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) contra uma empresa do ramo de construções da região. O despacho com o repasse de valores foi assinado pela juíza Janice Bastos.
A Casa Guido, instituição filantrópica dedicada a oferecer apoio a crianças e adolescentes com câncer, recebeu R$80 mil. Com o valor, a instituição adquiriu um veículo para otimizar o Programa do Diagnóstico Precoce nos 45 municípios aos quais disponibiliza atendimento.
O restante dos valores, R$ 15,7 mil e R $58,4 mil, foram repassados respectivamente para o Asilo São Vicente de Paulo e para a Abadeus – entidade voltada à promoção, proteção e defesa do direito da criança e adolescente à convivência familiar.
O Asilo São Vicente de Paulo receberá ainda uma quantia referente à atualização dos valores da ação, que deverá ser usada para a aquisição de suprimentos de primeira necessidade destinados aos idosos atendidos pela instituição.
A multa foi aplicada porque a construtora deixou de cumprir algumas obrigações determinadas na sentença judicial, que visavam à melhoria da segurança do trabalho nas obras. O processo já transitou em julgado.
Processo: ACC 0125900-14.2009.5.12.0003
Texto: Carlos Nogueira
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