Cejusc de 2º Grau promove acordos em processos da antiga administradora do Samu

O Centro de Conciliação do 2º grau (Cejusc 2G) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) conseguiu conciliar 23 de 24 processos relativos a rescisões trabalhistas pendentes de ex-funcionários da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A Organização Social (OS) administrou o Serviço Móvel de Urgência (Samu) em Santa Catarina entre os anos de 2012 e 2017, por meio de contrato firmado com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC).

A SES/SC rompeu unilateralmente o contrato com a SPDM em dezembro de 2017, após problemas relativos a atrasos no pagamentos dos funcionários e reclamações sobre as condições de trabalho. As rescisões acabaram em juízo, uma vez que a SPDM e a SES/SC não alcançaram um acordo sobre o repasse do Governo do Estado devido à organização.
 

Esforço coletivo

Os processos conciliados no Cejusc foram iniciados em 2019 e encontravam-se em fase recursal, sendo que um deles retornou ao TRT-SC após apreciação pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com a coordenadora de apoio à mediação e à conciliação do TRT-SC, Jeanne Gavard, “os advogados de ambas as partes mantiveram uma postura proativa na busca do acordo ideal para os dois lados. Eles peticionaram solicitando audiência de conciliação. Então, fizemos a facilitação concentrando os processos em uma pauta única, estilo mutirão”,  explica a servidora.

Foram cerca de dois meses entre tratativas e apreciação de propostas até a organização da pauta concentrada e homologação dos acordos. Todas as 24 audiências foram conduzidas no dia 15 de outubro pelo supervisor do Cejusc 2G, juiz Paulo André Jacon, com apoio da servidora Gabriela Senna Freire, conciliadora da unidade.

“O bom resultado obtido para todas as partes envolvidas só foi possível graças ao esforço e ao fomento de uma cultura de pacificação incorporada pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Em 2022 obtivemos o melhor índice de conciliação de todo o Poder Judiciário e seguimos apresentando resultados expressivos no último triênio tanto no primeiro, quanto no segundo graus”, afirma o magistrado.
 

Semana da Conciliação

Entre os dias 4 e 8 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a 19ª Semana da Conciliação (link externo). A iniciativa é promovida anualmente desde 2006 e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Se o processo trabalhista está tramitando na Vara do Trabalho, no TRT ou no TST é possível conciliar a qualquer tempo, antes da decisão final do processo. Mais informações na página da conciliação do TRT-SC.
 

Texto: Camila Collato
Secretaria de Comunicação Social  
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