TRT-12 foi um dos seis tribunais do país escolhidos para integrar primeira versão da ferramenta eletrônica, ainda em homologação
O Conselho Nacional de Justiça lançou na terça-feira (9/8) a primeira versão do Painel Grandes Litigantes, uma nova ferramenta eletrônica criada para identificar periodicamente as 20 principais empresas e órgãos públicos responsáveis por movimentar o Judiciário brasileiro, seja no polo ativo (ingressando com ações) ou passivo (respondendo a processos).
De acordo com o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, o ranking vai ajudar a aperfeiçoar políticas corretivas e educacionais de gestão judiciária, especialmente contra demandas repetitivas, irrelevantes ou mesmo predatórias. Ele lembrou que, graças a esse tipo de pesquisa, foi possível criar ferramentas digitais que ajudaram o Supremo Tribunal Federal a reduzir em dez vezes o número de ações pendentes de julgamento, hoje em 10 mil casos.
“Um dos requisitos para que um país possa ingressar no ramo do e-business é ter um sistema capaz de evitar demandas frívolas, repetitivas, mantendo a segurança jurídica”, pontuou o ministro. “Com esses dados, será possível mapear tendências no ajuizamento e no acervo dos casos e, com isso, implementar medidas adequadas de tratamento de conflito num contexto de desjudicialização”, concluiu.
Seis tribunais
A primeira versão pública da ferramenta ainda está em fase de homologação e incorporou os dados de movimentação de seis tribunais da Justiça estadual (TJ-RN e TJ-DFT), federal (TRF-2 e TRF-4) e trabalhista (TRT-12 e TRT-22). O material pode ser acessado no endereço eletrônico https://grandes-litigantes.stg.cloud.cnj.jus.br.
Dentro do universo pesquisado, a Caixa Econômica Federal é a instituição que responde ao maior número de ações pendentes (15,5%), seguida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 12,7%, e o Banco Bradesco (2,5%). No polo ativo dos processos, os maiores demandantes nos seis tribunais avaliados são o Ministério da Economia (11,8%), o Distrito Federal (5,3%) e a Caixa Econômica Federal (2%).
Já no âmbito do TRT-12, o levantamento mostra que os cinco principais litigantes que respondiam a ações pendentes na Justiça do Trabalho catarinense até maio de 2022 eram Bradesco, Correios e os frigoríficos Seara, Aurora e BRF (ver quadro abaixo). Os dados incluem o primeiro e o segundo grau da Justiça do Trabalho em SC.
Os cinco maiores demandantes da Justiça do Trabalho no estado são o Ministério da Economia, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), a Weg Equipamentos Elétricos e a Procuradoria-Geral Federal.
Em ambos os casos, ainda não há distinção entre processos na fase de conhecimento e execução, o que deverá ser providenciado pelo CNJ nas próximas versões do ranking. A mudança foi uma das sugestões de melhorias feitas pela equipe do TRT-12.
DataJud
O painel foi desenvolvido a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), onde estão armazenados, de modo centralizado, 260 milhões de registros processuais e 11 bilhões de movimentações de processos, abrangendo todas as etapas em um fluxo de tramitação processual.
A solução integra o portfólio de mais de 30 projetos do Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do CNJ, Pnud e Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário. O programa conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com informações da Agência CNJ de Notícias
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