O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (29), em Florianópolis, um Programa de Valorização da Magistratura. Segundo o conselheiro José Lucio Munhoz, coordenador da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho, responsável pela iniciativa, “atualmente a percepção individual dos magistrados é de que não recebem da sociedade reconhecimento correspondente à carga de trabalho que enfrentam, principalmente quando se consideram as metas de produtividade fixadas que precisam alcançar”.
A preocupação com a situação dos juízes é tanta que o CNJ chamou um especialista em saúde mental e trabalho, o professor francês Christophe Dejours, para ajudar na busca de um diagnóstico e uma solução. Para o especialista, é preciso conciliar a valorização da carreira da magistratura com as metas de produtividade que juízes e desembargadores perseguem atualmente e que estaria provocando um tratamento superficial dos julgamentos por parte de alguns.
Esse é o sentido do Programa que levará o debate a todo o país. O Conselho não quer apresentar uma solução pronta, mas construí-la em conjunto com magistrados e órgãos do Judiciário brasileiro.
E o debate já começou com a participação de representantes das direções de todos os tribunais da região sul, das Escolas Judiciais, das áreas de Comunicação Social e de representantes das entidades de classe da magistratura. Críticas aos critérios de produtividade e ao Poder Executivo, que transfere ao Judiciário suas responsabilidades sobre saúde, educação e outras obrigações, marcaram os painéis de abertura.
Na parte da tarde grupos de trabalho elaboraram propostas sobre métodos de avaliação, papel das escolas da magistratura, iniciativas para além dos processos e aprimoramento da comunicação do Judiciário.
O material será compilado e servirá para provocar mais discussões em encontros semelhantes que acontecerão nas demais regiões. Na avaliação do conselheiro Munhoz, que coordenou o evento, a iniciativa cumpriu seu objetivo de ouvir a base da magistratura sobre os problemas e soluções para melhorar o funcionamento do Judiciário, a prestação jurisdicional e as condições de trabalho dos magistrados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
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