A partir da próxima segunda-feira (21) os principais tribunais do país vão tentar homologar, no intervalo de apenas cinco dias, mais de 200 mil acordos judiciais. A marca é o objetivo proposto pela Semana Nacional da Conciliação, evento anual criado para difundir a ideia de que boa parte dos conflitos podem ser resolvidos pelas próprias partes, através do diálogo e do consenso, sem a intervenção de um magistrado.
Para alcançar o montante de 200 mil acordos, juízes e servidores fizeram uma pauta especial, selecionando processos em que há maior possibilidade de entendimento entre as partes envolvidas. Pessoas e empresas que já tinham interesse em apresentar uma proposta de acordo também puderam solicitar a inclusão de seu processo na rodada de negociação. No ano passado, a Semana garantiu o pagamento de R$ 20 milhões aos trabalhadores catarinenses, maior valor alcançado na jurisdição do TRT-SC em todas as dez edições do evento.
Na Justiça do Trabalho, a audiência de conciliação é simples e informal: as partes sentam numa mesa e, com a ajuda de um juiz ou de um servidor, apresentam os pontos que consideram necessários para chegar a uma solução. O empregado e a empresa podem ou não estar acompanhados por advogados. Se o juiz considerar a proposta injusta, ele tem a prerrogativa de não homologar o acordo, o que levará o caso a ser solucionado por decisão judicial.
Alternativa pouco explorada
Embora seja uma via rápida e eficaz de resolver disputas, especialmente envolvendo dívidas e questões de família, a conciliação ainda é muito pouco utilizada no Brasil. Em 2015, por exemplo, foram homologados 3 milhões de acordos judiciais, número que representa apenas 11% das ações solucionadas pelo Judiciário naquele ano.
Um milhão desses acordos é obtido na Justiça do Trabalho, onde os magistrados conseguem promover o entendimento entre as partes em 25% dos casos, índice quase três vezes maior do que o da Justiça estadual, o segundo ramo que mais concilia. Santa Catarina tem posição de destaque: No ano passado a jurisdição do TRT-SC obteve sucesso em 31% das conciliações, o quarto melhor resultado de todo o país.
Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a principal explicação para essa diferença é cultural: ao obrigar o juiz a propor uma solução negociada antes de proferir qualquer decisão, o rito processual trabalhista acaba estimulando as partes a chegar ao acordo. Com o Novo Código de Processo Civil, a sistemática passou a ser regra também na esfera cível, o que leva o CNJ a projetar um aumento geral das conciliações nos próximos anos.
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Texto: Fábio Borges
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