Justiça do Trabalho de SC recebe quase 100 mil processos e atinge recorde histórico

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina atingiu em 2025 uma marca histórica de movimentação processual. Foram recebidas ao todo 99.866 novas ações trabalhistas pelas 60 varas do trabalho, o maior volume em mais de 90 anos de história da instituição.

Os dados foram fornecidos pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), tendo como base o sistema e-Gestão, que compila as informações estatísticas da Justiça do Trabalho em todo o Brasil.

O número é 15% maior que o de 2024, mas já vinha evoluindo desde 2022, após uma queda brusca de cerca de 30% observada em 2018, ano seguinte à entrada em vigor da reforma trabalhista. De 2021 para cá o aumento foi de 65%, retomando a demanda pré-reforma - o topo histórico era 2016, com 98.902 ações.

Coincidência ou não, no final daquele ano o STF bateu o martelo sobre a questão dos honorários de sucumbência (devidos pelo perdedor da ação), uma das mudanças implementadas pela reforma trabalhista questionadas pela Procuradoria-Geral da República na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766. A decisão da Suprema Corte isentou os beneficiários da justiça gratuita de pagar esse tipo de honorário, o que para muitos especialistas liberou uma demanda processual que estava represada.

O total de processos solucionados pelos juízes e juízas também aumentou em relação ao ano passado, de 80,2 mil para 86,8 mil, sendo 55% por sentença e 45% por acordo.

Ranking
 

As cinco varas que lideraram o ranking de processos recebidos em 2025 foram Itapema, com 3.313, Navegantes (2.745), Xanxerê (2.632), Palhoça (2.524) e Concórdia (2.488). Em relação ao aumento percentual, além de Itapema (41,5%), estão no grupo das mais demandadas as varas de Imbituba (49,2%), São Miguel do Oeste (40,7%), Timbó (31,4%) e 2ª de Criciúma (29,3%).

• Confira o detalhamento por unidade

De acordo com a juíza titular da VT de Itapema, Patrícia Braga Medeiros, o boom da construção civil observado no município litorâneo é o principal responsável pela elevada carga processual na jurisdição, que inclui também Bombinhas, Porto Belo e Tijucas.

“As construtoras têm terceirizado as obras para empreiteiras com pouco ou quase nenhuma capacidade financeira de arcar com direitos trabalhistas básicos”, lamenta a juíza, acrescentando que muitos operários são trazidos de outros estados para suprir a carência de mão de obra na região.

Além disso, ela destaca os negócios de temporada como outro fator que gera essa anomalia processual.  Segundo a magistrada, muitos bares, mercadinhos e outros comércios abrem apenas durante o verão, fecham as portas em março ou abril e deixam os trabalhadores à margem, obrigando-os a acionar a Justiça do Trabalho.

Texto: Clayton Wosgrau
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