Desembargadores analisam impacto de decisões superiores na tramitação de ações

Os desdobramentos das determinações de suspensão proferidas em temas de grande abrangência na Justiça do Trabalho, como o 1046 da Repercussão Geral (RG) e o objeto das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, vêm sendo um dos focos de atenção dos desembargadores da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TRT-SC. 

Em videoconferência realizada no último dia 29, eles debateram também o alinhamento de procedimentos relacionados ao (des)sobrestamento de processos, as ferramentas para a identificação de temas passíveis de uniformização por incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs) ou incidentes de assunção de competência (IACs) e a realização de estudos para possíveis atualizações de regramentos internos.

O Regional catarinense possui atualmente cerca de 4,5 mil processos suspensos por incidentes de uniformização de jurisprudência, dos quais 3.250 decorrem apenas do tema 1046 da RG, que trata da validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A expectativa é que um grande número de processos também seja afetado pela recente determinação de suspensão nacional prolatada nas ADCs 58 e 59, que discutem o índice de correção monetária (IPCA-E ou Taxa Referencial) a ser aplicado nos cálculos trabalhistas.

Participaram da reunião os desembargadores Roberto Basilone, Mirna Bertoldi, Hélio Lopes e Wanderley Godoy, membros da Comissão Gestora, a diretora do Serviço de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes, Marli Roz, e os servidores do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) Fernando Mariano, Karina Della Giustina e Delmar Girardi. A desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, também da Comissão Gestora, não participou por motivo de férias.

Texto: Karina Della Giustina, com informações da Secom/TRT-SC
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