Em 2019 foram mais de 4 mil processos no TRT-SC com tramitação suspensa visando à pacificação de entendimentos
A Comissão de Uniformização de Jurisprudência (CUJ) do TRT-SC elegeu, em reunião realizada na terça (17), os seus novos presidente, desembargador Roberto Basilone Leite, e vice-presidente, Wanderley Godoy Junior, para um mandato de dois anos. A CUJ passa a contar, ainda, com duas novas integrantes, as desembargadoras Mirna Uliano Bertoldi e Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, que completam a composição ao lado do desembargador Hélio Bastida Lopes.
Na reunião, foram traçadas estratégias de trabalho para o ano que vem em relação a dois importantes campos de atuação da CUJ: a uniformização da jurisprudência do TRT-SC e a supervisão dos trabalhos do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). Vinculado ao Serviço de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes, o Nugep é responsável pelo controle dos temas submetidos à pacificação de entendimento e dos consequentes sobrestamentos processuais.
A 12ª Região encerra o ano com cerca de 4 mil processos sobrestados por incidentes ou ações voltadas à uniformização de jurisprudência, dos quais quase 2,5 mil são relativos ao tema 1046 da Repercussão Geral (validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurados constitucionalmente).
Para o ano que vem, a expectativa é de que a CUJ consiga contornar entraves decorrentes das recentes alterações legislativas, a exemplo do enrijecimento dos requisitos para a aprovação e alteração de súmulas pelo art. 702, I, f, da CLT, fortalecendo ainda mais a uniformização da jurisprudência do TRT-SC e, consequentemente, a segurança jurídica na sua prestação jurisdicional.
Texto: Karina Della Giustina (Sejup), com edição da Secom / Foto: Priscilla Malheiro (Gab. Des. Roberto Basilone)
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