Necessidade de firmar parcerias com órgãos de fiscalização e dar mais visibilidade ao tema foram alguns dos assuntos tratados na pauta
O Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas em Santa Catarina se reuniu pela primeira vez neste ano, de modo virtual, na terça-feira (5/3). A reunião foi conduzida pelo desembargador Roberto Luiz Guglielmetto, coordenador do grupo de trabalho.
Estavam presentes também os juízes Pedro Paulo Ribeiro de Moura, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Raphael Mendes Barbosa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e a servidora Lívia Andrade, assessora de Projetos Institucionais do TRT-SC. Durante a reunião, Moura foi eleito vice-coordenador do Comitê, sucedendo o juiz federal Leonardo Müller no cargo.
Uma das pautas discutidas foi a necessidade de firmar parcerias com órgãos públicos para realização de ações conjuntas, como Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho e a Superintendência do Ministério do Trabalho, entre outros.
Também foi debatida a importância de divulgar as ações do Comitê para dar visibilidade ao tema e realizar ao menos uma atividade anual com parcerias, como a Escola Judicial, por exemplo.
O Comitê foi instalado no final de novembro em cumprimento à Resolução 212 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou um fórum para monitorar e solucionar as demandas sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas. O fórum é formado por um comitê nacional e comitês estaduais, que são formados por um magistrado da Justiça do Trabalho, um da Justiça Federal e um da Justiça Estadual.
Texto: Andréa Gonçalves (estagiária)
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