Organizada por sindicatos patronal e de empregados da construção, iniciativa integra ações do Pete+ em Santa Catarina
O Foro Trabalhista de Chapecó foi palco, na tarde de 10 de outubro, de um evento alusivo ao Dia Mundial da Saúde Mental que reuniu cerca de 85 pessoas para discutir o tema “Saúde Mental e Trabalho Digno”. A iniciativa integra as ações do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante (Pete+) da Justiça do Trabalho.
O encontro foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Chapecó (Siticom) e pelo Sindicato da Indústria da Construção e de Artefatos de Concreto Armado do Oeste (Sinduscom). Representantes de empregados e empregadores estiveram presentes para debater o impacto das condições de trabalho na saúde mental e os riscos psicossociais associados a situações degradantes ou análogas à escravidão.
Entre os participantes esteve o ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que destacou a importância do cuidado com a saúde mental como parte essencial da promoção do trabalho digno.
O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Paulo Eccel, apresentou palestra sobre a “NR1 e a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho”, destacando os avanços da norma na prevenção de riscos ocupacionais.
Oportunidade
A juíza Vera Ramos, integrante do Pete+ do TRT-SC, abordou o tema “Trabalho Análogo à Condição de Escravo e Fluxos Migratórios na Construção Civil”. A magistrada lembrou que o programa, criado em 2023, tem como foco erradicar o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, além de proteger o trabalho de migrantes.
“O Dia Mundial da Saúde Mental é uma oportunidade para que governos, o Judiciário e a sociedade civil reflitam sobre as medidas e desafios na direção desse objetivo”, destacou a juíza.
Também participaram do evento o advogado Vitor Cunha Olda, que tratou da “Adequação à NR1: integração entre RH, SST e Jurídico”, e as psicólogas Giovana Scussiato Tessaro e Liceia Tozzo Tenedini, que apresentaram uma abordagem sobre os aspectos psicossociais contemplados na norma.
Nova NR-1
Atualizada em 2024, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho, definindo responsabilidades de empregadores e empregados. A principal mudança foi a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Desde maio, empresas devem identificar e avaliar fatores como estresse ocupacional, assédio moral e sexual e sobrecarga de trabalho, além de implementar e revisar planos de ação para melhorar o ambiente laboral.
Texto: Jaqueline Richter (3ª VT de Chapecó)
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