Metas regionais sobre saúde ocupacional, compras sustentáveis e execução orçamentária são acrescentadas às metas nacionais
Na reunião de análise estratégica (RAE) realizada na quarta-feira (13), os integrantes do comitê estratégico, com a nova composição definida pela Portaria 38/2013, repassaram os números alcançados pela Justiça do Trabalho catarinense na busca do cumprimento das 10 metas – gerais e específicas – definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e das 5 regionais definidas pelo próprio TRT/SC.
Participaram da RAE a presidente do TRT/SC - desembargadora Gisele Pereira Alexandrino -, o vice-presidente - desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira -, o corregedor regional - desembargador Edson Mendes de Oliveira -, o presidente da Amatra - juiz José Carlos Külzer -, além de diretores e assessores que integram o comitê. Do total das metas, oito foram cumpridas, uma não pôde ser medida e em seis o cumprimento não se completou.
Quanto à Meta 1 do CNJ, uma das mais importantes, que determinava o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012, os 1º e 2º graus, em conjunto, julgaram 99,04% da base de cálculo estabelecida.
Na 1ª instância, apesar de terem sido julgados 5.045 (7,61%) processos a mais que em 2011, houve um expressivo aumento de 7.531 (11,44%) processos recebidos, o que dificultou o cumprimento. Das 55 varas trabalhistas (VTs) do estado, 42 apresentaram crescimento no número de processos recebidos. Já, no 2º grau, foram julgados 3.356 (16,20%) a mais do que em 2011, sendo julgados mais processos do que os distribuídos no mesmo ano.
Para o bom resultado da meta, o relatório da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) do TRT/SC destacou a atuação da Corregedoria Regional, a criação do Núcleo Permanente de Conciliação e Apoio às Unidades Judiciárias de Primeira Instância (Conap), instituído de maio de 2012, e a eliminação do déficit de pessoal no 1º grau.
Execução atinge patamar diferenciado a partir de 2010
O foco na execução, que foi contemplado na Meta 17, uma das específicas para a Justiça do Trabalho, revelou números animadores nos últimos anos. Apesar de não terem sido atingidos os 10% de aumento do número de execuções, em relação a 2011, o que se observa é que desde 2010 os resultados de execuções encerradas foram elevados e mantidos. Em 2010, por exemplo, houve um acréscimo de 60,37% e, no ano seguinte, de 11,64%. Assim, segundo a diretora da Seplan, Rosângela Gomes Yamada, o descumprimento da meta precisa ser analisado no contexto dos resultados positivos atingidos nos dois anos anteriores.
Meta de expansão de PJe-JT foi cumprida
A prioridade da gestão anterior do TST e do CSJT, com o ministro João Oreste Dalazen à frente, foi a implantação e a garantia da expansão do Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT). Na esteira dessa definição foi editada a Meta 16, que determinou a implantação do PJe-JT em pelo menos 10% das varas do trabalho de cada tribunal.
O êxito na implantação pioneira no país, na VT de Navegantes, em dezembro de 2011, seguida da expansão para as cinco VTs de Joinville, garantiram o alcance da meta. A respeito, a Seplan mencionou em relatório providências como a criação do comitê de trabalho multidisciplinar para o acompanhamento das implantações na 12ª Região, a destinação de espaço físico na sede do TRT e nas varas para atendimento específico sobre o PJe ao público externo e a criação de página no portal do Tribunal com informações de serviço aos usuários do sistema. Aliado a isso, foi fundamental o trabalho de capacitação dos usuários do sistema feito pelo Tribunal, que também contou com a colaboração da OAB/SC.
Ainda sobre capacitação, também foi cumprida a Meta 3 regional, que previa a participação de 50% dos servidores em pelo menos um evento de capacitação. A meta foi cumprida em agosto do ano passado. No final de 2012, 1.100 (73,78%) dos 1.491 servidores haviam frequentado pelo menos um curso. Na mesma linha, também foi atingida a Meta 15, que mandava capacitar, com duração mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e dos servidores na utilização do PJe-JT e em gestão estratégica. Foram 28 eventos de capacitação, totalizando 587 vagas disponibilizadas e 303 horas-aula, mais as reuniões de sensibilização para o uso do sistema pelos advogados e procuradores. A Escola Judicial do TRT também organizou um de seus módulos para a capacitação no processo eletrônico.
Ampliados os programas de controle médico de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) também constaram do rol de preocupações do CNJ na eleição das metas para 2012. A Meta 14, outra das específicas para a Justiça Trabalhista, determinou a implementação dos dois programas em pelo menos 60% das unidades judiciárias e administrativas.
O PCMSO é um programa de saúde destinado a especificar procedimentos e condutas a serem adotados em função dos riscos no ambiente de trabalho. O objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde das pessoas, prevenindo doenças ocupacionais. Das 135 unidades pertencentes ao Tribunal, o PCMSO foi implantado em 102 - 28 administrativas e 74 judiciárias -, chegando a 75,56% das unidades.
Já o PPRA objetiva estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade das pessoas frente aos riscos dos ambientes de trabalho, como agentes físicos, químicos e biológicos que, por sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, podem causar danos. A implantação do PPRA, iniciada em outubro de 2012, se deu em 81 unidades – 28 administrativas e 53 judiciárias -, num percentual de 60% do total.
Comitê define metas regionais para 2013
Depois da análise dos resultados de 2012, a atenção dos integrantes do comitê estratégico se voltou para as metas do CNJ para 2013. A presidente do Tribunal abriu espaço para debates sobre a conveniência de o TRT estabelecer metas regionais para este ano, frisando que, no seu entendimento, elas deveriam estar orientadas para temas como a saúde ocupacional e a sustentabilidade. A conclusão remeteu para três metas regionais, que tratam, além dos temas propostos pela presidente Gisele, da execução orçamentária.
Assim, deverão ser providenciadas ações de prevenção na área de saúde ocupacional em 100% das unidades judiciárias e administrativas da 12ª Região e, no campo da sustentabilidade, a aquisição de materiais que atendam a este aspecto merecerá 5% de incremento do número de itens de aquisição. Por fim, a última meta regional fixa a execução do orçamento - custeio e capital - em, pelo menos, 65% até agosto, 90% até novembro e 99% até dezembro de 2013.
Confira:
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
(48) 3216.4320/4306/4303 - ascom@trt12.jus.br
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