Em encontro realizado nesta sexta-feira (12/6), vice-presidente do TST defendeu o fortalecimento da cultura da autocomposição, da mediação pré-processual e dos Centros de Conciliação
A conciliação não deve ser vista apenas como uma etapa formal do processo, mas como uma característica que historicamente diferencia a Justiça do Trabalho. A avaliação foi feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, durante o evento Café com o Ministro, promovido pelo TRT-SC nesta sexta-feira (12/6), em Florianópolis.
Ao longo de duas horas de conversa com magistrados, servidores, advogados, representantes sindicais e demais integrantes da comunidade jurídica, o ministro defendeu o fortalecimento da cultura da conciliação e compartilhou experiências desenvolvidas pelo TST na área.
Aposta na conciliação
Já na abertura do encontro, Caputo Bastos resumiu uma das principais mensagens que marcariam a conversa ao afirmar que se convence, “a cada dia que passa, de que nós devemos apostar na conciliação”.
O ministro seguiu frisando que que a Justiça do Trabalho nasceu com essa vocação, e lembrou ainda que as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento traziam essa característica em sua própria denominação. Segundo ele, “é preciso resgatar esse espírito”.
Pertencimento, tecnologia e mediação pré-processual
Durante a conversa, Caputo Bastos também defendeu o fortalecimento dos Centros de Conciliação (Cejuscs) e afirmou estar convicto de que as atividades conciliatórias devem ser conduzidas prioritariamente por integrantes da própria Justiça do Trabalho, e não por conciliadores externos.
Isso porque, de acordo com ele, o “sentimento de pertencimento e o envolvimento com a instituição” contribuem para o sucesso das iniciativas de autocomposição. O ministro abordou ainda o potencial das ferramentas tecnológicas para identificar empresas e processos mais propensos à conciliação.
Caputo Bastos apresentou também a cartilha elaborada pelo TST sobre reclamação pré-processual (link externo) e incentivou o uso desse mecanismo, previsto na Resolução nº 415 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para estimular a busca de acordos antes do ajuizamento de ações.
Formação jurídica
Ao tratar dos desafios para ampliar a cultura da conciliação, o ministro chamou a atenção para a formação dos profissionais do Direito. Segundo ele, o ensino jurídico ainda privilegia a judicialização.
“Nós somos hoje todos formados, qualificados para litigar”, afirmou, defendendo maior presença de conteúdos relacionados à mediação, à conciliação e à autocomposição nas universidades.
Advocacia como parceira
Durante o debate com o público, representantes da advocacia apresentaram sugestões e questionamentos sobre procedimentos conciliatórios e mediação pré-processual. Ao responder, o ministro ressaltou a importância da atuação da classe na construção das soluções consensuais. “Nós temos que prestigiar os advogados. Eles administram a Justiça conosco”, afirmou.
TRT-SC em sintonia
O encontro foi mediado pela vice-presidente do TRT-SC, desembargadora Mirna Uliano Bertoldi. Na abertura, a magistrada destacou que a cultura da conciliação encontra especial sintonia no Regional Catarinense e apresentou resultados alcançados pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) em 2025.
Mirna Bertoldi destacou que os Cejuscs de primeiro grau receberam mais de 43 mil processos e realizaram mais de 41 mil audiências, resultando em cerca de 11 mil acordos homologados e na movimentação de aproximadamente R$ 150 milhões. No segundo grau, foram promovidas mais de 2,6 mil audiências, com índice de aproveitamento superior a 38%.
A magistrada também ressaltou a atuação da Coordenadoria de Apoio à Mediação e à Conciliação (Coamec), criada neste ano para apoiar os Cejuscs e os gabinetes de desembargadores, além do projeto “Conciliar é Melhor”, que incentiva grandes litigantes a adotarem políticas permanentes de autocomposição.
Ao comentar os dados apresentados, o ministro demonstrou interesse em conhecer mais profundamente a experiência e as práticas desenvolvidas pelo Regional.
Certificados e adesão
Ao fim do evento, foi realizada a entrega de certificados às unidades da JT e às empresas que mais conciliaram nas semanas temáticas de conciliação e execução realizadas ao longo de 2025. Entre as empresas contempladas, estavam a Cooperativa Aurora, Seara Alimentos, Tupy e Arcos Dourados.
Também foi formalizada a adesão do escritório Thives Advocacia ao Projeto Conciliar é Melhor, iniciativa do TRT-SC voltada à aproximação entre grandes litigantes, advocacia e Justiça do Trabalho, com foco na promoção de soluções consensuais para os conflitos trabalhistas.
Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
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