Foi assinado nesta terça-feira (05) o contrato entre o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e a Fundação Carlos Chagas, para a realização do concurso público de servidores. A licitação foi dispensada com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, que autoriza o ato “desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.
No contrato já ficou determinado que o concurso terá vagas para os cargos de Analista Judiciário - área judiciária -, e Técnico Judiciário - área administrativa. Também adianta o valor das inscrições, que serão realizadas exclusivamente pela internet: R$ 67,50 para o primeiro e R$ 57,50 para o outro. Todas as dúvidas sobre o certame devem ser esclarecidas diretamente com a Fundação Carlos Chagas por meio da Central de Atendimento ao Candidato (o número para contato será divulgado no edital).
A elaboração das provas, que serão compostas de questões inéditas em concursos, é de responsabilidade da Fundação. Elas serão realizadas nas cidades de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra e Tubarão.
A empresa também deve tomar todas as medidas de segurança, sendo obrigatória a coleta da digital dos candidatos no dia de aplicação das provas, e posterior emissão de laudo técnico sobre a identidade dos candidatos convocados para a posse.
Outras atribuições
- Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços.
- Responsabilizar-se pelos danos causados decorrentes de sua culpa ou dolo.
- Publicar na internet os comunicados, disponibilizar o edital, a ficha de inscrição, o manual do candidato e o documento para pagamento da taxa de inscrição.
- Disponibilizar o espaço físico para a realização das provas. Prover as condições necessárias à participação dos candidatos portadores de deficiência.
- Responsabilizar-se pela elaboração e impressão do material, pela revisão das provas quanto aos aspectos didáticos, gramaticais e de conteúdo, pelo sigilo absoluto do conteúdo das provas e resultados, além de impedir sua divulgação até as datas previstas.
- Divulgar as questões das provas e os gabaritos, na internet, cinco dias depois da realização das provas.
- Colocar à disposição dos candidatos interessados informações e esclarecimentos acerca do concurso público, por meio da Central de Atendimento ao Candidato, a partir da publicação do edital e durante todo o período de realização.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320/4303/4306
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