Funcionamento é das 12h às 18h, prestando atendimento para situações urgentes especificadas na Portaria 341/2019
20/04/2023 12h36, atualizada em 28/04/2023 18h43
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) informa que, em função do feriado do Dia do Trabalhador, 1º de maio, não haverá expediente no tribunal e nas varas do trabalho na segunda-feira (1º/5).
Durante a data, os magistrados estarão em regime de Plantão Judiciário, das 12h às 18h, prestando atendimento nas seguintes situações, especificadas no art. 1º da Portaria TRT-SC 341/2019.
- mandados de segurança em que figura como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
- medidas liminares em dissídios de greve;
- pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada urgência;
- medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou difícil reparação.
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306 4320 4348 - secom@trt12.jus.br