Confira os telefones do plantão judiciário durante o feriado de 12 de outubro

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) informa que, em razão do feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, não haverá expediente em suas unidades de primeiro e segundo graus na segunda-feira (12/10), conforme previsto pela Portaria Seap 191/2024. 

Durante esse dia, e também no final de semana, magistrados e servidores atenderão em regime de Plantão Judiciário, das 12h às 18h, prestando atendimento nas seguintes situações, especificadas no art. 1º da Portaria Presi 341/2019:

•  Mandados de segurança em que figura como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
   
•  Medidas liminares em dissídios de greve;
   
•  Pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada urgência;
   
•  Medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação. 

Clique aqui e confira os números de telefone do Plantão Judiciário
 

Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
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