O Conselho Nacional de Justiça vai avaliar uma proposta de resolução que pretende fazer com que o Judiciário se refira aos cargos de sua estrutura conforme o sexo de seu ocupante. Não se trata, ao contrário do que foi feito pelo governo federal — sem muito êxito, pelo menos por enquanto — de adotar o neologismo "presidenta". O que o conselheiro José Lucio Munhoz, autor da proposta, quer é que o Judiciário abrace termos já existentes, como assessora, juíza, desembargadora e ministra, ao se referir às mesmas.
“Não raro as mulheres vinculadas ao Poder Judiciário portam documentos identificando-as como ‘juiz’, ‘ministro’, ‘assessor’, ‘diretor’, ‘supervisor’, ‘desembargador’, entre outros termos no masculino”, diz Munhoz na proposta. O conselheiro considera importante adotar uma linguagem “inclusiva”.
Para ele, “reconhecer tratamento igual nas denominações é garantir às mulheres a mesma visibilidade conferida aos homens dentro da estrutura da Justiça”. “Se nos comunicamos, expressamos e imaginamos por intermédio das palavras, a força delas pode enaltecer e a sua omissão, esconder. Não é razoável, não é justo e não é de direito ocultarmos a tão importante e qualificada presença feminina no seio do Poder Judiciário, omitindo-a nas designações e menções dos cargos ocupados”, completa.
Para o conselheiro, tal atitude representa “um menosprezo oficial do Judiciário à condição feminina”. Ele observa, ainda, que, diante de tantos problemas que afligem o Judiciário, tal questão — linguagem usada para designar os cargos ocupados por mulheres nos tribunais — pode parecer irrelevante. “Elevar a condição feminina ao mesmo patamar de respeito e dignidade dispensados aos homens não pode ser visto como algo pequeno, muito ao contrário.”
“Nenhum juiz gostaria de ter indicado na porta de seu gabinete o título de “juíza”, um ministro não se sentiria confortável com a placa de seu carro com a denominação de “ministra”, um servidor não apreciaria ter na sua carteira funcional a designação de “assessora”. Todavia, as mulheres integrantes do Poder Judiciário, em grande parte, são diariamente submetidas ao incômodo de serem identificadas com títulos, adjetivos ou menções masculinas”, compara.
O conselheiro também deixa claro que a proposta não abrange mudanças em palavras que designem os dois gêneros, tanto masculino quanto feminino. Não faz parte do projeto passar a adotar termos como assistenta ao invés de assistente ou chefa de setor. “Obviamente não se propõe qualquer alteração nessas hipóteses, sendo aplicável a presente resolução apenas quando a distinção possa ser causadora de discriminação em face da condição feminina”, diz.
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Fonte: Consultor Jurídico
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