Consulta pública para aprimorar resolução sobre assistência judiciária encerra quinta (28/11)

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) encerra nesta quinta-feira (28/11) a consulta pública para receber contribuições que possam aprimorar, no âmbito do judiciário trabalhista, a Resolução CSJT 247/2019, que trata da Assistência Judiciária (AJ-JT). 

Um dos objetos da Resolução CSJT 247/2019 é o cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, bem como os critérios para o pagamento desses profissionais na prestação de serviços à custa do orçamento da União.

Como participar?

As sugestões podem ser enviadas para o e-mail consultapublica@csjt.jus.br, até quinta-feira (28/11). Podem participar pessoas físicas e jurídicas ou integrantes da sociedade civil com reconhecido interesse na matéria.
As entidades de classe de peritos, tradutores e intérpretes deverão encaminhar as propostas por meio da representação máxima do respectivo órgão.

Dúvidas ou informações adicionais podem ser encaminhadas para o mesmo endereço eletrônico.

• Confira a íntegra do edital, a minuta da resolução e o anexo único da minuta com a tabela de honorários.

Texto: Andrea Magalhões (Secom/TST)

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