Criciúma poderá ser o próximo município catarinense, depois de Itajaí, a ter uma lei sobre saúde e segurança no trabalho. Na quarta-feira (03), um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro (PTS), juiz Ricardo Jahn, esteve com o prefeito Márcio Búrigo para convidar o município a integrar o PTS. O magistrado também apresentou ao prefeito duas leis – uma estadual e outra municipal – implantadas por iniciativa do PTS em Santa Catarina.
A Lei 16.003/2013 determina que os editais de licitação do Governo do Estado, no caso de contratação de mão de obra, contenham cláusula prevendo que os trabalhadores das empresas terceirizadas recebam capacitação em saúde e segurança do trabalho. A Lei 274/2014, de Itajaí, tem o mesmo teor e ainda institui o Dia de Conscientização Sobre Saúde e Segurança do Trabalho, com atividades que serão desenvolvidas em classe por estudantes da rede municipal de ensino.
“Vamos dedicar uma atenção especial para essas questões. Todos os anos a prefeitura contrata centenas de empresas terceirizadas, para os mais diversos serviços. É nossa obrigação que essas parceiras do governo desenvolvam suas atividades com seriedade e, principalmente, com segurança”, afirmou o prefeito, que já encomendou à Procuradoria do Município um estudo para viabilizar a implantação da lei.
Somente em 2012, segundo a última informação por município disponível ao público na base de dados da Previdência Social, foram registrados 1.031 acidentes de trabalho em Criciúma, oitavo maior índice de Santa Catarina. O recordista é Joinville, com 5.046 registros, seguido de Blumenau (2.905), Florianópolis (2.700), Chapecó (2.613), Brusque (1.471), Jaraguá do Sul (1.256) e São José (1.033). No ano passado, foram quase 46,3 mil casos no Estado, com 137 acidentes fatais. No Brasil, foram quase 700 mil acidentes e 2.797 mortes.
Leia a matéria publicada no portal do Município de Criciúma.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - TRT-SC, com informações da Prefeitura de Criciúma
Direção (48) 3216-4320 - Redação 3216-4303/4306/4348
Leia Também:
JT reforça alerta para efeitos de agrotóxicos na saúde de trabalhadores rurais
Sindicato dos Engenheiros adere ao Programa Trabalho Seguro
