O Tribunal Pleno definiu, na sessão da segunda-feira (09), a lista tríplice dos juízes candidatos à promoção, pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz togado, na vaga aberta com a aposentadoria da juíza Maria do Céo de Avelar.
Poderiam concorrer à vaga os onze magistrados integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, dos quais, cinco se inscreveram. Os nomes dos juízes José Ernesto Manzi, Amarildo Carlos de Lima e Maria de Lourdes Leiria foram selecionados e serão, agora, encaminhados para escolha pelo Presidente da República.
A decisão foi baseada na Resolução Administrativa 26/2010, aprovada há um mês, que disciplina a aplicação da Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para aferição do merecimento no processo de promoção dos magistrados de 1ª instância e o acesso ao 2º grau.
A maior novidade nas promoções é a análise de cinco critérios, com dados e informações fornecidos pela Corregedoria, Secretarias de Recursos Humanos (Serhu), de Planejamento e Gestão do Tribunal (Seplan), Administrativa (Secad) e de Informática (Seinfo).
Critérios
Desempenho – é avaliada a qualidade das decisões proferidas.
Produtividade – analisa o aspecto quantitativo da prestação jurisdicional, observando estrutura de trabalho e volume de produção.
Presteza no exercício das funções – verifica a dedicação definida a partir de ações e a celeridade na prestação jurisdicional.
Aperfeiçoamento técnico – cursos, diplomas, títulos, certificados e ministração de aulas.
Adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional – análise de qualidades como independência; imparcialidade; transparência; dignidade; honra e decoro, além da inexistência de processo administrativo disciplinar aberto e sanções aplicadas no período da avaliação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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