Para promover a aplicação da Lei Estadual 17.389/2017, que instituiu o “Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, o desembargador Roberto Guglielmetto, gestor regional do Programa Trabalho Seguro (PTS) em Santa Catarina, reuniu-se na terça (20) com o Secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, em Florianópolis.
O objetivo da lei, criada após solicitação do desembargador em 2016, é conscientizar a população catarinense sobre normas referentes à segurança e medicina do trabalho e chamar a atenção para as ações preventivas de acidentes e doenças laborais, através de palestras, seminários, atividades em unidades de ensino, concursos, visitas a empresas e outras.
Durante a reunião, Guglielmetto falou das atividades desenvolvidas pelo PTS e da importância dessa atuação em Santa Catarina. O magistrado também convidou o secretário a assinar o termo de adesão ao Programa, visando ações em conjunto em todo o estado. Deschamps demostrou interesse e disse que apresentará propostas de ações que busquem atender às determinações da lei estadual em questão.
Número de acidentes em SC e no Brasil
De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social (Aeps), em 2016 ocorreram em Santa Catarina 36,6 mil acidentes de trabalho, número que apesar de expressivo representa uma redução de 20% em relação a 2014. Já em nível nacional, foram registrados em 2016 cerca de 578 mil acidentes de trabalho, dado que também apresentou queda de quase 19% em relação a 2014. Os números incluem apenas os acidentes ocorridos na iniciativa privada.
Texto: Luana Cadorin / Foto: divulgação
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