O desembargador do TRT-SC Roberto Luiz Guglielmetto participou de uma reunião com empresários na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para tratar da reforma trabalhista, cujos dispositivos entram em vigor a partir de sábado (11).
O convite foi feito pela Câmara de Relações Trabalhistas da Federação. Durante cerca de duas horas, o desembargador apresentou alguns esclarecimentos e expôs seu ponto de vista sobre algumas mudanças trazidas pela Lei 13.467/17.
“Manifestei minha posição de aplicar a legislação focando no seu aspecto jurídico, sem contaminação ideológica ou tendências políticas, o que acredito ser também a linha de atuação da magistratura trabalhista catarinense”, disse o desembargador à Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC. Uma das maiores dificuldades que os magistrados terão, segundo ele, será a definição da regra a ser aplicada aos contratos vigentes, o chamado “Direito Intertemporal”.
Guglielmetto enfatizou também que além dos requisitos formais deve ser observado o conteúdo material das normas coletivas, a fim de que sejam validadas. “Sem isso, a regra que dita a prevalência do negociado sobre o legislado poderá não ter plena eficácia”, alertou ele, que também é gestor do Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina.
Acordos extrajudiciais
O desembargador também manifestou preocupação com as regras que desobrigou a homologação das rescisões contratuais na presença do sindicato e que atribuiu competência para a Justiça do Trabalho apreciar acordos extrajudiciais firmado entre as partes.
“O problema desses acordos é que o magistrado talvez não venha a ter elementos suficientes para avaliar se haverá subtração de direitos ou não, já que não haverá um processo trabalhista para subsidiar a análise”, explicou o desembargador.
Este é o segundo evento sobre reforma trabalhista que Roberto Guglielmetto participa envolvendo federações de classes patronais e empresariais. Há cerca de dois meses ele esteve em outra federação, a dos trabalhadores na indústria (Fetiesc), falando a dirigentes sindicais.
Texto: Clayton Wosgrau / Foto: Filipe Scotti (Fiesc)
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