A presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, recebeu o presidente da OAB catarinense, Rafael Horn, e comitiva na tarde desta segunda-feira (14), no Gabinete da Presidência, para tratar da solicitação da Ordem a fim de gravar as audiências trabalhistas.
Em reunião realizada há cerca de três meses no TRT-SC, a OAB-SC ofereceu custear a compra dos equipamentos e do sistema de gravação e armazenamento de arquivos. Na ocasião, preocupada com os impactos de implantar uma solução em desacordo com as diretrizes nacionais, a presidente do TRT-SC consultou os conselhos superiores a respeito do tema.
A resposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou na semana passada. Conforme ofício enviado pelo conselheiro Luciano Frota, a desembargadora explicou a Horn que o Conselho disponibilizou aos Tribunais, em junho, um sistema que permite a gravação e o armazenamento de arquivos audiovisuais, o PJe Mídias. Em razão disso, a presidente determinou que a área de Tecnologia da Informação faça uma análise de viablidade da plataforma para implantação no TRT catarinense.
O presidente da OAB-SC trouxe um estudo dando conta de que um software externo ao PJe não interferiria no funcionamento do sistema, pré-condição imposta pelos conselhos superiores a qualquer Tribunal que deseje gravar as audiências. A desembargadora Mari Eleda, no entanto, ponderou que seria um “contrassenso, ante a resposta do CNJ, utilizar uma outra solução que não a oficial, desenvolvida pelo próprio Poder Judiciário”.
Diante da novidade, Rafael Horn disse que irá aguardar a análise da área técnica do TRT-SC sobre as ferramentas do CNJ e monitorar o andamento do expediente administrativo. “O número de incidentes envolvendo magistrados e advogados nos outros ramos da Justiça, após a instalação do sistema de gravação, caiu drasticamente. Por isso nossa insistência nessa questão”, reafirmou o presidente da OAB-SC.
Também participaram da reunião, pelo TRT-SC, o juiz-auxiliar da Presidência, Marcel Higuchi, e o secretário-geral da Presidência, Ricardo Caldas; pela advocacia, o presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas, Ricardo Corrêa Júnior, o coordenador de Relações Institucionais com a Justiça do Trabalho, Fabrício Mendes dos Santos, e o presidente da subseção da OAB em Lages, Rodrigo Goetten de Almeida.
Texto e foto: Clayton Wosgrau
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