Eletrobras entra na Justiça contra greve de empregados

O grupo Eletrobras ingressou na noite de segunda-feira (22), na Justiça, em Brasília, com uma proposta de dissídio para o acordo coletivo 2013/2014. O objetivo da ação é encerrar a greve por tempo indeterminado, iniciada pelos empregados na segunda-feira da semana passada, 15. Apesar de confirmar o procedimento, a estatal não entrou em detalhes sobre a ação e nem em qual instância judicial a companhia entrou com o pedido. Os sindicatos estimam que entre 80% e 90% dos 28 mil funcionários da Eletrobras tenham aderido à paralisação.

A judicialização da greve era esperada pelos sindicatos de trabalhadores ligados à holding e suas subsidiárias. A administração da estatal havia dito às entidades, em reunião na última sexta-feira, 19, que poderia solicitar à Justiça do Trabalho a decretação do caráter abusivo da greve. "Com base em quais argumentos eles iriam pedir isso, nós não sabemos", afirmou o diretor de Negociações Coletivas do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Gunter de Moura Angelkorte.

O sindicalista afirmou que todos os serviços essenciais da Eletrobras estão sendo mantidos, inclusive os da esfera administrativa. "Não está faltando energia no País e, previamente, os sindicatos discutiram a lista de serviços essenciais, inclusive os burocráticos. Não queríamos que a empresa fosse multada por deixar de pagar um imposto ou cumprir compromissos", explicou.

Embora desconheça os termos propostos pela Eletrobras, Angelkorte não acredita que a companhia tenha melhorado sua oferta. O diretor do Senge disse que ocorrerá na quarta-feira, 24,, em Brasília, uma reunião do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) para discutir uma estratégia diante da judicialização da greve promovida pela estatal.

Angelkorte explicou que a Justiça não tem o poder de determinar que os trabalhadores aceitem a oferta apresentada pela empresa. "A lei diz que a aprovação do acordo coletivo depende da anuência das duas partes."

Inclusive, o sindicalista lembrou que a súmula 277/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determina que, se não houver um acordo entre as partes, valeriam as condições do acordo coletivo do ano anterior.

Na última sexta-feira, as negociações emperraram novamente após a estatal retirar da mesa de negociação sua nova proposta. Na ocasião, o diretor-presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, e o diretor de Administração da estatal, Miguel Colasuonno, negociaram reajuste salarial que traria um ganho real aos trabalhadores, mas que teria de valer por dois anos. Os sindicatos não aceitaram e apresentaram contraproposta, que foi recusada pela Eletrobras.

Os sindicatos pleiteiam reajuste salarial de 11,18%, sendo 6,88 pontos porcentuais relativos ao índice de inflação calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e 4,3 pontos porcentuais relativos ao crescimento médio do consumo residencial de energia elétrica nos últimos meses.

Por conta da greve, as trocas de turno dos trabalhadores da área de operação estão ocorrendo a cada 24 horas. Já as equipes de manutenção não estão deixando as suas bases para realizar os serviços de rotina.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina