Dezenas de dirigentes sindicais de Santa Catarina e de outros estados defenderam a rejeição ou arquivamento do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que amplia a terceirização da mão de obra. Acompanhados de parlamentares, de representantes do TRT-SC e do Ministério Público do Trabalho (MPT), eles participaram da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, na tarde de segunda-feira (8). O Auditório Antonieta de Barros, local da audiência, ficou lotado.
Durante a audiência, instituições como o TRT-SC, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra-SC), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) manifestaram preocupação com o projeto da terceirização. O desembargador do Trabalho Amarildo Carlos de Lima afirmou que, se aprovado da forma como está, o projeto vai precarizar as condições de trabalho, podendo prejudicar, inclusive, os próprios empresários. “Não se constitui uma boa prática você passar para um terceiro aquilo que é o filão do seu desenvolvimento empresarial. Essa é uma medida que pode se voltar contra o empresário”, considerou o desembargador, responsável pela coordenação do Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina.
O procurador do Trabalho Luiz Carlos Ferreira, representante do MPT e delegado da ANPT, afirmou que o PLC é maléfico para o país ao reduzir direitos sociais importantes. “A ANPT já divulgou nota repudiando esse projeto que vai, entre outras coisas, diminuir os empregos diretos”, disse.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Ana Paula Lima (PT), por meio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, e contou também com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O evento faz parte de um ciclo de debates promovido em todos os estados pelo senador, contrário à proposta de ampliação da terceirização.
“Havia um pedido das lideranças sindicais do estado para que nós fizéssemos o debate sobre a terceirização, em conjunto com o senador Paulo Paim”, afirmou Ana Paula. “É o momento da classe trabalhadora se unir para debater essa questão e dizer que Santa Catarina é contra a terceirização e a Assembleia Legislativa abre suas portas para essa discussão.”
Ana Paula classificou o projeto de terceirização como “absurdo” e “esdrúxulo”. A deputada afirmou que a proposta “agride a história de luta de todos os trabalhadores brasileiros”. “Terceirizados trabalham três horas a mais por semana e ganham 35% a menos. Em alguns setores, como nos bancos, essa perda chega a 70%”, comentou a parlamentar.
Ciclo de debates
Paulo Paim afirmou que o ciclo de debates pretende mostrar aos senadores que a classe trabalhadora e as entidades sindicais estão mobilizadas contra o projeto, aprovado na Câmara dos Deputados e que segue para votação no Senado Federal, na forma do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015. “Nós conseguimos unir todo o movimento sindical contra esse projeto”, disse Paim. “Tenho autorização de todos os senadores para ouvir a classe trabalhadora em todo o país e mostrar o quanto a terceirização é prejudicial para o Brasil.”
Os deputados federais Décio Lima (PT) e Geovânia de Sá (PSDB) e os estaduais Dirceu Dresch (PT) e Neodi Saretta (PT) também participaram da audiência, que teve representantes das centrais sindicais CUT, NCST e UGT.
Fonte: Portal da Alesc, com informações da Secom/TRT-SC
Leia Também:
Fim da greve dos ônibus em Blumenau: trabalhadores e empresas aceitam proposta do TRT/SC
Varas do Trabalho de SC ultrapassam mil audiências de instrução por videoconferência
