O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) realizou na noite de quarta-feira (17) um grande encontro para debater o combate ao trabalho precoce e a contratação de menor aprendiz na região oeste de Santa Catarina. Promovido por meio da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, que concentra hoje 14 dos 100 municípios de maior incidência de trabalho infantil no Brasil, o evento foi realizado em parceria com a prefeitura local, que cedeu o espaço.
O encontro mobilizou prefeitos, vereadores, promotores de Justiça, conselheiros tutelares, secretários de educação e órgãos de ação social dos municípios da região. Pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), participaram os gestores do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho no estado, desembargadora Maria de Lourdes Leiria e juiz Ricardo Kock, além do juiz titular da VT de São Miguel, Gustavo Rafael Menegazzi, que há um ano e meio mantém trabalho intenso no combate ao trabalho infantil na região. O Ministério Público do Trabalho foi representado pelo procurador Marcelo Goss Neves, que atua pelo órgão em Chapecó.
Para Menegazzi, o encontro e sua repercussão na imprensa regional, com direito a entrevistas para rádios e emissoras de TV, são extremamente positivos para a mudança cultural necessária ao combate ao trabalho infantil no extremo oeste catarinense. Na abertura do evento, ele destacou com orgulho que, depois de um ano de mobilização em São Miguel, hoje não há mais notícia de qualquer criança ou adolescente trabalhando.
O juiz lembra que, quando iniciou as atividades na cidade, há um ano e meio, a situação era outra. Havia crianças trabalhando na venda de salgados e sorvetes nas ruas, na entregas de panfletos e jornais, em oficinas mecânicas, lavação de veículos e descarregamento de caminhão de frutas, além de outras atividades consideradas trabalho infantil. “Na época, uma pesquisa feita por uma rádio local mostrou que 94% dos entrevistados acreditava que menores de 16 anos de idade deveriam trabalhar para ser um melhor cidadão”, lembra o magistrado.
A atuação do juiz na Vara e a divulgação na mídia a respeito das consequências do trabalho infantil fez com que a situação melhorasse muito. “Nós convocamos a população de São Miguel para apoiar a iniciativa e denunciar na vara do trabalho qualquer caso de trabalho infantil que localizassem. Precisamos agora ampliar a área de atuação para as outras cidades da jurisdição e para a área rural”, diz.
Trabalho x rendimento escolar
A desembargadora Maria de Lourdes Leiria explicou que é preciso deixar de lado a ideia de que trabalhar desde cedo vai ajudar a criança a desenvolver sua disciplina e o seu senso moral. Segundo ela, o trabalho precoce deve ser visto como uma forma de exploração econômica. “Temos de pôr fim a essa noção de que quem vai à escola pode trabalhar. Quem trabalha oito horas por dia numa plantação, por exemplo, não vai conseguir ter o mesmo rendimento daqueles que não trabalham. Isso vai desmotivando o aluno e faz com que muitas crianças, geralmente as mais pobres, abandonem os estudos mais cedo”, completou.
De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, cerca de 160 mil crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalham no Estado. Ainda segundo o órgão, Santa Catarina possui 19 municípios na lista dos 50 em todo o Brasil com maior proporção de crianças de 10 a 14 anos trabalhando. Na avaliação de Kock Nunes, o contrato de aprendizagem tem se mostrado como uma alternativa eficiente para reverter esse quadro.
Para o prefeito de São Miguel, João Valar, a sociedade precisa estar atenta cada vez mais para o problema. “As campanhas de conscientização são as melhores maneiras de chamar a atenção da população. Parabéns por mais esse encontro e pelo trabalho em andamento em todo o Estado”, enfatizou o prefeito.
O evento em São Miguel, chamado “Reflexões sobre o trabalho infantil e o contrato de aprendizagem”, é mais um da série de atos públicos que vêm sendo realizados pelos gestores do Programa pelo interior do Estado. O foco são as cidades com maior incidência do problema e só no ano passado foram realizados seis desses encontros.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - TRT-SC
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