A partir da próxima segunda-feira (9), os juízes e desembargadores do TRT-SC estarão reunidos em Florianópolis, no Hotel Sesc Cacupé, para participar do 3º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina. A programação de cinco dias prevê palestras, lançamento de revista, debates institucionais, entrega de prêmio de fotografia e, em especial, a discussão e a seleção de novos enunciados para encaminhamento à Comissão de Uniformização de Jurisprudência, órgão do TRT-SC responsável por submeter propostas de súmulas à aprovação pelos desembargadores do Tribunal Pleno.
Os enunciados serão debatidos dentro do 2º Fórum de Direito Material e Processual, que integra a programação do Encontro. A votação irá coroar o trabalho realizado pelos magistrados durante todo o ano de 2015, período em que promoveram reuniões e estudos que culminaram na elaboração de propostas de enunciados sobre dois temas gerais: Direitos Humanos e Normatização Internacional e Normas Processuais e Efetividade dos Direitos.
Para cada tema há quatro subtemas, como trabalho forçado, segurança do trabalho, isonomia e discriminação, liquidação e execução de sentença, formas alternativas de resolução de conflitos, entre outros. Ao todo foram apresentadas 72 propostas, que serão analisadas em comissões temáticas com a participação de especialistas convidados, na terça-feira, e votadas em plenária na quarta.
A iniciativa repete uma fórmula utilizada em 2009, durante o 1º Fórum de Direito Material e Processual, ano em que o evento também contou com participação de representantes da sociedade civil. Das 61 propostas aprovadas na plenária do 1º Fórum, a Comissão de Uniformização de Jurisprudência do TRT-SC selecionou 11 projetos que, submetidos ao Tribunal Pleno, resultaram na edição de três súmulas.
Assuntos internos
As questões internas também terão espaço na programação, com um dia inteiro (quinta-feira) reservado aos Debates Institucionais, nos quais os magistrados poderão tratar diretamente com a Administração sobre assuntos relativos às práticas diárias de trabalho e às unidades judiciárias.
A programação do Encontro será encerrada na sexta-feira, com a apresentação de um balanço de todas as atividades realizadas nos últimos dois anos pela Administração do TRT-SC.
Palestras e premiação
O primeiro dia do Encontro Institucional terá uma agenda diversificada, com três palestras, lançamento da Revista do TRT12 e a premiação do Concurso de Fotografia da Escola Judicial, realizado em agosto deste ano com o tema “Um olhar sobre o trabalho”.
A primeira palestra será apresentada pela professora Gisele Guimarães Cittadino, doutora em Ciência Política, que vai falar sobre a efetividade dos direitos humanos em face do comunitarismo; a segunda palestra, da especialista em linguística Carmen Rosa Caldas-Coulthard, será sobre linguagem forense; e a terceira palestra, do artista e designer Edmilson Vitória de Vasconcelos, trará uma abordagem sobre fotografia e a realidade social.
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