A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a organizadora do próximo concurso público para cargos de servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (03) do Diário Oficial da União (DOU). Não existe ainda definição quanto a cargos e número de vagas que serão oferecidos.
A FCC foi escolhida por dispensa de licitação, conforme prevê o inciso XIII, do artigo 24, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). De acordo com esse dispositivo, não há necessidade de licitação para a contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
Mesmo com a dispensa de licitação, o TRT-SC optou por analisar propostas de outras duas instituições. Pesou na escolha da Comissão de Concurso o fato de a FCC, além de atender a todos os requisitos das demais, possuir vasta experiência em concursos da Justiça do Trabalho e ter realizado o último certame, em 2010, “tendo desempenhado um excelente trabalho”, segundo o relatório da Comissão.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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