GREVE - Justiça do Trabalho determina bloqueio de R$ 600 mil por descumprimento de ordem

12/06/2013 16h34

O desembargador Gilmar Cavalieri, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC), em pedido formulado pelo procurador Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas, do Ministério Público do Trabalho, determinou o bloqueio do valor de R$ 200 mil de contas bancárias de cada um dos três sindicatos envolvidos na greve do transporte coletivo de Florianópolis.

O valor é referente à multa imposta pela Justiça do Trabalho pelo não cumprimento da ordem judicial expedida na sexta-feira (7), para que fosse mantida uma frota mínima de ônibus em circulação em caso de greve.

A determinação foi feita no final da tarde desta terça-feira (11) e a penhora online, solicitada ao Banco Central, tem um prazo máximo de 48h para efetivação. O sistema, chamado de BacenJud, busca os valores em qualquer conta bancária vinculada ao CNPJ informado.

Diante da falta de acordo entre as partes sobre vários dos 78 itens da pauta de reivindicações, e da permanência do estado de greve, o procurador Alexandre também ingressou com um dissídio coletivo para que a Justiça do Trabalho solucione as questões.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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