O informativo de fevereiro elaborado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) traz seis eventos de precedentes trabalhistas – um no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e cinco no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles servem como uma bússola de julgamento para os tribunais e suas instâncias inferiores.
O evento do TST trata de recurso de revista repetitivo, com determinação de suspensão nacional. Já os do STF são relativos a medidas cautelares nas ações declaratórias de constitucionalidade e diversos temas com repercussão geral, com e sem suspensão nacional.
O informativo do Nugep é publicado mensalmente no portal do TRT-SC. Para visualizá-lo, é necessário o uso do Adobe Reader 11 ou versão superior. Para dúvidas ou sugestões, entrar em contato pelo e-mail nugep@trt12.jus.br.
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