"Criança trabalhando na rua é uma coisa inadmissível. Autoridades e cidadãos têm que fazer de tudo para erradicar essa exploração”. A declaração é do juiz Gustavo Rafael Menegazzi, da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, depois de flagrar menores vendendo lanche pelas ruas da cidade. Ele entrou em contato com o Conselho Tutelar, que foi até a casa da família exigir que as crianças voltassem para a escola. Além de receber apoio social, a mãe foi alertada da proibição.
No Brasil, cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, trabalham, de acordo com a última pesquisa feita em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Região Sul aparece em destaque na lista, com 88 dos 100 municípios brasileiros que têm os maiores índices de trabalho infantil. O município de Novo Horizonte, por exemplo, aparece com 73% dos menores entre 10 e 14 anos trabalhando.
O juiz Menegazzi já identificou que crianças trabalham para, pelo menos, quatro sorveterias da cidade. “Elas estão sobrevivendo da exploração do trabalho infantil. Contratam uma criança e pagam menos, apesar de ela fazer o mesmo trabalho que um adulto faria. Claro que é importante que as empresas se desenvolvam, tenham lucro e gerem empregos, mas isso precisa ser feito dentro da lei”, observa. O fato também foi informado ao Conselho Tutelar, que explicou a ilegalidade aos proprietários das sorveterias.
“Assim como não se quer interditar empresas, também não é o objetivo colocar os pais na cadeia”, esclarece o magistrado. “Porém, eles são responsáveis e se, depois de alertados, continuarem com a conduta, terão que responder por isso”, alerta.
Parceria
Para combater o problema, o juiz percebeu que a melhor medida é a parceria. Ele tem promovido reuniões com conselhos tutelares e ações sociais de 20 municípios da região, das quais também participam representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT-SC) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
“Pedi fiscalização rígida de todos os casos. Se eu encontrar alguma criança trabalhando e souber que o Conselho Tutelar, informado, não tomou as providências, vou acionar o Ministério Público do Trabalho”, avisa Menegazzi.
Por que não trabalhar?
“Temos a ideia de que trabalhar é positivo e gera desenvolvimento ao ser humano, o que tem muito de verdade, mas no menor, estudos científicos mundiais demonstram que não é assim que funciona. A criança e o adolescente precisam estudar, precisam de um tempo de folga, eles estão em fase de desenvolvimento físico, mental e psicológico”, pontua o juiz.
Ele explica que receber carga e responsabilidade de um adulto prejudica o desenvolvimento da criança e, provavelmente, sua vida será mais difícil do que se tivesse estudado e seguido as etapas adequadamente.
- O juiz concedeu entrevista sobre o tema ao jornal O Líder, de São Miguel do Oeste. Para ver, clique aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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