Cinco juízas do TRT-SC representaram o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem nas atividades da 1ª Feira de Aprendizagem Profissional de Santa Catarina. Organizada pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil de Santa Catarina (Fetisc) e pelo Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional (Focap), a ação foi realizada terça (6) e quarta (7) em seis cidades do estado e promoveu o encontro de jovens à procura de emprego com empresas e instituições de ensino voltadas à aprendizagem.
Na terça-feira (6), primeiro dia do evento, a juíza Patrícia de Sant'Anna, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem para o primeiro grau, participou da ação em Lages.
Em Criciúma, a juíza Janice Bastos (foto) participou da feira também no dia 6. Além de aproximar jovens e empresas, o evento no município reuniu representantes de vários órgãos, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria Municipal de Educação (SME) e Ministério do Trabalho (MT) para discutir a legislação de aprendizagem e planejarem ações futuras.
Na quarta (7), em Blumenau, a juíza Desirré Bollmann coordenou um estande do TRT-SC no evento para divulgar materiais produzidos pelo Programa, como a cartilha “Trabalho infantil não é brinquedo!” e cartazes com as “10 razões por que a criançanão deve trabalhar”. A magistrada passou orientações e tirou dúvidas de interessados sobre a aplicação da Lei de Aprendizagem.
O evento também teve a presença do prefeito da cidade, Napoleão Bernardes, e do vice, Mario Hildebrandt, que alertou o público para os perigos do trabalho infantil. “Receber um salário mínimo parece muito quando se é criança mas, mais tarde, o trabalhador que abandonou a escola se vê sem formação, esse dinheiro se torna pouco para sustentar a família e ele termina na assistência social”, ressaltou o vice-prefeito.
Em Chapecó, ainda na quarta, a juíza Vera Ramos (foto) fez parte da mesa de abertura do evento, destacando a importância da aprendizagem e do combate ao trabalho infantil. Ela também participou de uma oficina sobre a legislação relacionada ao tema. A magistrada concedeu entrevista à rede Bandeirantes local durante o evento.
Em Florianópolis, Feira de Aprendizagem aconteceu no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). A participação do TRT-SC ficou por conta da juíza Ângela Konrath, que lembrou que a aprendizagem é o caminho mais rápido para se erradicar o trabalho infantil. Clique na imagem abaixo e assista à entrevista concedida ao Programa Balanço Geral, da RIC TV.
Lei e ação
A Lei 10.097/2000, batizada Lei de Aprendizagem, estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação. Estima-se que existam cerca de 29 mil vagas de emprego em Santa Catarina que poderiam ser preenchidas pela cota de aprendizagem.
A 1ª Feira de Aprendizagem de Santa Catarina foi Idealizada pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil de Santa Catarina (FETISC) e pelo Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional (FOCAP), e segue uma tendência nacional. Iniciado em 2015 nos estados da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, também foi realizado no ano seguinte no Rio de Janeiro e em Pernambuco.
Texto: Carlos Nogueira / Fotos: divulgação
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