Juízes do Trabalho podem mediar acordos sem necessidade de processo

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina está oferecendo uma possibilidade de patrões e empregados resolverem pendências trabalhistas durante a pandemia de uma forma rápida e simples. Trata-se da mediação e conciliação pré-processual, uma modalidade de solução de conflitos que dispensa a proposição de uma ação trabalhista.

A modalidade foi instituída oficialmente pelo TRT-SC em dezembro de 2017, mas era válida somente para conflitos coletivos, envolvendo sindicatos. Com a publicação da Portaria SEAP/GVP/SECOR 98/2020, porém, a partir do dia 22 de abril passou a valer também para questões individuais. A norma catarinense está alinhada às Recomendações CSJT.GVP 1 e 2/2020, editadas pela Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

O funcionamento é simples e parecido com uma audiência de conciliação. O juiz do Trabalho designado conduz a mediação, tentando fazer com que as propostas convirjam. Em razão da pandemia, as mediações estão acontecendo somente por videoconferência, bastando para isso que as partes tenham um computador ou celular conectado à internet.

“Num momento delicado como o que estamos atravessando, é importante que a Justiça do Trabalho se mostre aberta a soluções de conflito de forma mais célere e menos burocrática. É a Justiça do Trabalho exercendo o seu melhor papel, que é o de conciliar, mas nesse caso evitando com que as partes proponham a ação judicial”, avalia o coordenador do  Núcleo Permanente de Conciliação (Nupemec) do TRT-SC, juiz Roberto Nakajo.

Como solicitar a mediação

Todas as 30 jurisdições da Justiça do Trabalho em Santa Catarina estão habilitadas para realizar a mediação pré-processual. Para solicitar, basta enviar um e-mail para a direção do Foro (no caso de a jurisdição tiver mais de uma vara) ou para a vara única, constando no assunto do e-mail “Pedido de Mediação Pré-Processual Individual” e indicando os dados da outra parte, principalmente endereço de e-mail e telefone.

Neste e-mail, o interessado deve descrever brevemente a questão a ser tratada na mediação, mencionar como foram as tentativas de acordo anteriores (caso tenham havido) e fazer uma proposta de conciliação. O juiz marcará a audiência e informará a data e o horário por e-mail ou outro meio eletrônico disponível.

• O Nupemec do Tribunal está a disposição para dúvidas no e-mail nupemec@trt12.jus.br ou por whatsapp (48)98833.7597.

Veja a qual das 30 jurisdições pertence seu município e o e-mail correto para o envio do pedido

VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
vara_aru@trt12.jus.br
Jurisdição: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Timbé do Sul e Turvo.

FORO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
segecembca@trt12.jus.br
Jurisdição: Balneário Camboriú, Bombinhas, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Tijucas.

FORO DE BLUMENAU
segecemblu@trt12.jus.br 
Jurisdição: Blumenau e Gaspar

FORO DE BRUSQUE
segecembru@trt12.jus.br
Jurisdição: Botuverá, Brusque, Canelinha, Guabiruba, Major Gercino, Nova Trento e São João Batista

VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
vara_cdr@trt12.jus.br
Jurisdição: Caçador, Calmon, Macieira, Matos Costa, Porto União, Rio das Antas e Timbó Grande.

VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
vara_cni@trt12.jus.br
Jurisdição: Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Major Vieira e Três Barras.

FORO DE CHAPECÓ
segecemcha@trt12.jus.br 
Jurisdição: Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunhataí, Guatambu, Jardinópolis, Modelo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Paial, Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, São Carlos, Saudades, Serra Alta, Sul Brasil e União do Oeste.

VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
vara_cda@trt12.jus.br 
Jurisdição: Alto Bela Vista, Arabutã, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Peritiba, Piratuba, Presidente Castelo Branco, Seara e Xavantina.

FORO DE CRICIÚMA
segecemcri@trt12.jus.br 
Jurisdição: Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga.

VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
vara_cbs@trt12.jus.br 
Jurisdição: Brunópolis, Curitibanos, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul.

FORO DE FLORIANÓPOLIS
segecemfln@trt12.jus.br 
Jurisdição: Florianópolis.

VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
vara_fgo@trt12.jus.br
Jurisdição: Fraiburgo Frei Rogério, Lebon Régis e Monte Carlo.

VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
vara_ima@trt12.jus.br
Jurisdição: Garopaba, Imaruí, Imbituba e Laguna.

VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
vara_idl@trt12.jus.br 
Jurisdição: Apiúna, Ascurra e Indaial.

FORO DE ITAJAÍ
segecemita@trt12.jus.br 
Jurisdição: Ilhota e Itajaí.

FORO DE JARAGUÁ DO SUL
segecemjar@trt12.jus.br 
Telefone: (47) 3274-3921
Jurisdição: Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba e Schroeder.

VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
vara_jca@trt12.jus.br 
Jurisdição: Abdon Batista, Água Doce, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval D'Oeste, Ibicaré, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Treze Tílias, Vargem, Vargem Bonita e Zortéa.

FORO DE JOINVILLE
E-mail: segecemjoi@trt12.jus.br 
Jurisdição: Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá, Joinville e São Francisco do Sul. 

FORO DE LAGES
segecemlag@trt12.jus.br
Jurisdição: Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Capão Alto, Campo Belo do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici e Urupema. 

VARA DO TRABALHO DE MAFRA
vara_mfa@trt12.jus.br 
Jurisdição: Itaiópolis, Mafra, Monte Castelo, Papanduvas e Santa Terezinha. 

VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
vara_nvg@trt12.jus.br
Jurisdição: Balneário Piçarras, Barra Velha, Luiz Alves, Navegantes, Penha, São João do Itaperiú.

VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
vara_pca@trt12.jus.br
Jurisdição: Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio.

FORO DE RIO DO SUL
segecemrsu@trt12.jus.br 
Jurisdição: Agrolândia, Agronômica, Alfredo Wagner, Atalanta, Aurora, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Ibirama, Imbuia, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal, Lontras, Mirim Doce, Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Salete, Taió, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vítor Meireles e Witmarsum.

VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
vara_sbs@trt12.jus.br 
Jurisdição: Campo Alegre, Rio Negrinho e São Bento do Sul. 

FORO DE SÃO JOSÉ
segecemsjo@trt12.jus.br
Jurisdição: Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, São Pedro de Alcântara e São José. 

VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
vara_sge@trt12.jus.br 
Jurisdição: Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Campo-Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Mondaí, Paraiso, Palma Sola, Princesa, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Tigrinhos e Tunápolis.

VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
vara_tio@trt12.jus.br 
Jurisdição: Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.

FORO DE TUBARÃO
segecemtub@trt12.jus.br 
Jurisdição: Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Jaguaruna, Pedras  Grandes, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio e Tubarão. 

VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
vara_vii@trt12.jus.br 
Jurisdição: Arroio Trinta, Ibiam, Iomerê, Pinheiro Preto, Salto Veloso, Tangará e Videira. 

VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
Juiz Titular: REGIS TRINDADE DE MELLO
vara_xxe@trt12.jus.br 
Jurisdição: Abelardo Luz, Bom Jesus, Coronel Martins, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Formosa do Sul, Galvão, Ipuaçu, Irati, Jupiá, Lajeado Grande, Marema, Novo Horizonte, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, Santiago do Sul, São Domingos, São Lourenço D'Oeste, Vargeão, Xanxerê e Xaxim.

Texto: Clayton Wosgrau / Arte: Simone Dalcin
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