Justiça do Trabalho inaugura espaço voltado à conciliação no segundo grau

O TRT-SC inaugurou na tarde desta terça-feira (7) um espaço voltado à promoção do diálogo e conciliação entre as partes: o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (Cejusc), instalado no térreo do prédio anexo à sede da Rua Esteves Júnior. A solenidade, que também faz parte da programação dos 35 anos do Tribunal, contou com a presença de magistrados e servidores do TRT-SC, advogados e representantes da Justiça Federal.

A criação do espaço atende à Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que determina que os TRTs implantem centros com a atribuição de realizar audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância, inclusive os pendentes de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No TRT-SC, além do Cejusc inaugurado, funciona desde junho o Centro de Conciliação de Florianópolis, no Fórum da Capital, voltado a processos tramitando na primeira instância.
 

“Queremos também pautar ações envolvendo os maiores litigantes”, anunciou o juiz auxiliar da Presidência, Ricardo Nunes, que irá coordenar o Cejusc de 2º Grau. Uma das novidades, segundo ele, é que a presença das partes poderá ser dispensada, facilitando a participação de quem mora no interior. “A negociação poderá ser feita via WhatsApp, e-mail ou qualquer outro meio que aproxime os litigantes. O objetivo é chegar a uma composição que seja benéfica para ambas as partes”, afirmou.

Para o presidente do TRT-SC, desembargador Gracio Petrone, mais que um desafio, o cumprimento resolução do CSJT representa um avanço na concretização do objetivo inicial da Justiça do Trabalho, que é promover a democratização do acesso à Justiça e a pacificação social. “Costumo dizer que uma sentença encerra o processo, mas a conciliação encerra o conflito. Esse é o caminho”, assinalou.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil em SC, Ramon Carmes, destacou a necessidade de se promover a conciliação como forma de desafogar o Judiciário, que está saturado. “Só no último ano, ingressaram na Justiça do Trabalho catarinense 111 mil novos casos. A sociedade está vivendo em pé de guerra. A nossa classe apoia de maneira irrestrita todos os meios criados em prol da solução célere de litígios. Conciliar é preciso”, decretou.

Pauta

Para incluir um processo na pauta do Cejusc, os interessados podem entrar em contato através do portal do TRT-SC (menu Serviços>Programa Conciliar), pelo e-mail secaj@trt12.jus.br ou pelo (48) 3216-4398. A primeira rodada de negociação no local já foi marcada e vai acontecer na próxima terça-feira (13).

Texto: Camila Velloso / Foto: Adriano Ebenriter
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