Para Wanderley Godoy Junior, críticas à instituição são feitas por quem não entende seu funcionamento e desconhece sua celeridade
Era um domingo. Às vésperas de abrir seu escritório no centro de Itajaí e ingressar na advocacia trabalhista, no ano de 1994, o recém-formado advogado Wanderley Godoy Junior organizava as últimas caixas de sua mudança quando ficou sabendo da morte do mítico piloto Ayrton Senna. “Foi algo marcante, bem no Dia do Trabalho. Por coincidência, 80% dos meus futuros clientes seriam motoristas, já que o sindicato deles ficava bem na frente do escritório”, recorda.
Esporte e trabalho sempre tiveram uma relação indissociável na vida do novo desembargador do TRT-SC, que na próxima terça (30) completa dois meses no cargo. Seguindo os passos do tio e mentor Pedro Nicolau Mussi, auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) falecido em 2001, Godoy passaria a advogar para diversos clubes catarinenses — a lista inclui Avaí, Joinville e Chapecoense — e, anos depois, tornaria-se, tal como o tio, auditor da Justiça Desportiva.
Ex-advogado da Chapecoense, Godoy foi convidado para o fatídico vôo que nunca chegaria à cidade colombiana de Medellín. Recusou a oferta para honrar os compromissos que envolviam sua indicação à vaga no TRT. Por outra coincidência do destino, ele chega à Corte para ocupar a cadeira do ex-desembargador Jorge Luiz Volpato, a mesma que, duas décadas antes, foi disputada pelo próprio tio. “Acho que isso ficou na minha cabeça”, brinca.
O esporte tem uma influência marcante na sua carreira jurídica. Qual é o principal desafio da Justiça do Trabalho nessa área?
O direito de imagem. Desde 2015 a lei já determina que ele não pode ultrapassar 40% da remuneração do atleta, senão é salário. Esse parâmetro trouxe mais clareza ao debate. O mesmo problema acontece com os prêmios. Acabei de saber que o TST isentou o São Paulo de pagar o prêmio do título mundial de 2005 aos atletas que não estavam inscritos na competição. São temas antigos, mas que acabam sempre retornando.
A solução legislativa é a melhor saída, então?
Sim, acho que ela traz mais segurança. Veja a questão da estabilidade da gestante, por exemplo. O TST mudou seu entendimento e editou uma súmula considerando a empregada gestante estável no contrato por prazo determinado, mas não ficou claro a partir de quando isso passaria a valer. Então o mesmo processo que já havia sido julgado na vara do trabalho, sob um parâmetro, poderia ser reformado no Tribunal, por um entendimento diferente. Isso gera insegurança.
Como o senhor vê o sistema de precedentes estabelecido pelo Novo Código de Processo Civil?
A ideia de estabelecer precedentes é interessante, mas também é preciso deixar claro o momento em que o precedente passa a ter efeitos. A vigência deve ser dali para frente, como é estabelecido na lei: “A partir de agora, é assim”. Como está sendo proposto agora na reforma trabalhista.
A reforma é um tema que divide opiniões. O senhor tem posição definida?
Fico preocupado com a mudança ser, digamos, “imposta” de uma hora para outra, sem um amplo debate com a sociedade, sem uma discussão no meio acadêmico e jurídico. Estamos atropelando alguns artigos da CLT que poderiam ser “limpos”, que ainda tratam da audiência como se fosse una, ou que falam em “juntas de conciliação”. A reforma deveria abranger toda a CLT, como aconteceu com o Código de Processo Civil.
Como o senhor analisa a ideia de que o negociado deve se sobrepor ao legislado?
Há casos específicos em que a CLT está realmente defasada. Vou dar um exemplo: a CLT permite ao professor ministrar no máximo quatro aulas seguidas ou seis intercaladas. Mas o próprio professor tem interesse em trabalhar oito horas por dia. Se há uma negociação coletiva, penso que faz sentido privilegiar o negociado e garantir que uma cláusula não seja posteriormente impugnada, como acontece hoje.
É possível reduzir o número de ações trabalhistas?
Sou otimista. Acredito que o avanço da legislação pode deixar uma série de questões mais claras, trazendo mais segurança para os julgamentos. Metade dos recursos que vou julgar na minha próxima sessão envolvem intervalo intrajornada e horas “in itinere” (deslocamento). Penso que boa parte dessas ações e recursos poderia ser evitada se a lei fosse mais clara.
A regulamentação da terceirização representou avanço ou retrocesso?
Vejo a mudança com ressalvas. Seria melhor uma lei específica sobre o assunto, completa. A regulamentação deveria ter sido debatida no mundo jurídico, acadêmico, e não apenas no Congresso. O próprio Judiciário tem muita experiência e muita propriedade para falar sobre o tema. O texto da lei é confuso e provavelmente o Judiciário terá de disciplinar novamente o assunto.
O senhor toma posse num momento de duros ataques à Justiça do Trabalho. Como vê essas críticas?
Falei disso no meu discurso de posse: essas críticas partem de pessoas que não conhecem a Justiça do Trabalho, não entendem seu funcionamento, desconhecem sua celeridade e a seriedade dos magistrados. São críticas que, a meu ver, não têm credibilidade. A Justiça do Trabalho permanecerá sólida e importante, seja qual for o futuro.
Texto: Fábio Borges / Fotos: Simone Dalcin
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306 / 4307 /4348 - secom@trt12.jus.br
Leia Também:
