Justiça do Trabalho quer mudar forma de escolher juízes

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) formou uma comissão para discutir os critérios de seleção do concurso para juiz do Trabalho. A definição ocorreu no dia 20 de setembro, no encerramento da 6ª Reunião Ordinária da entidade, realizada na Estalagem das Minas Gerais, em Ouro Preto (MG). A partir do trabalho desta comissão, o Coleprecor poderá sugerir mudanças no concurso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O entendimento do colegiado é de que o formato atual do certame talvez não privilegie o perfil ideal do juiz trabalhista. A Resolução 75 do CNJ e a Resolução Administrativa 907/2002 do TST, que regulamentam o processo seletivo, determinam que sejam classificados os 200 primeiros colocados na prova objetiva em concursos com até 1.500 candidatos inscritos e, acima disso, os 300 primeiros.

O juiz-auxiliar da presidência do TRT da 4ª Região (RS), Francisco Rossal de Araújo, sugeriu que o ponto de corte seja elevado para os 400 e 500 melhores classificados, respectivamente. No entendimento do juiz, que estudou o tema e o levou à discussão no Coleprecor, a prova objetiva privilegia candidatos de boa memória, com profundo conhecimento teórico em várias áreas do Direito. Desse modo, na opinião do juiz, corre-se o risco de o concurso eliminar precocemente candidatos que nas etapas seguintes poderiam demonstrar que têm bom perfil para o cargo, com bagagem teórica e prática em Direito do Trabalho.

"Grande parte dos concursos não conseguem prover todos os cargos. Uma das principais causas é que muitos candidatos aprovados na primeira fase demonstram nas etapas seguintes que não estão suficientemente preparados na área trabalhista", afirmou Rossal. Durante a apresentação, alguns integrantes do Coleprecor também defenderam o retorno da prova descritiva na primeira etapa.

A Comissão para Estudo de Critérios para Ingresso na Magistratura Trabalhista será composta pelos desembargadores Vania Abensur (presidente do TRT da 14ª Região), que atuará como coordenadora; Deoclecia Amorelli Dias (presidente do TRT da 3ª Região); Mário Sérgio Botazzo (presidente do TRT da 18ª Região); Francisco Sérgio Silva Rocha (corregedor do TRT da 8ª Região); e Fernando Antonio Zorzenon da Silva (corregedor do TRT da 1ª Região). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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