Justiça do Trabalho soluciona 55,5 mil processos em 2006

As 54 Varas do Trabalho do Estado solucionaram, em 2006, mais de 55,5 mil ações trabalhistas de 1ª instância, das 57,4 mil recebidas, e arrecadaram, para a União, em torno de R$ 55 milhões, de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda decorrentes das ações.

O número de ações solucionadas - resolvidas por sentença judicial ou acordo entre as partes - dizem respeito à chamada fase de conhecimento do processo (discussão do mérito da ação) e constituem um recorde histórico em 25 anos de TRT.

- Isso prova que o trabalhador está cada vez mais consciente de seus direitos e que confia na Justiça do Trabalho para resgatar o que lhe é sonegado na relação de trabalho - afirma o presidente do TRT, Jorge Luiz Volpato.

A declaração do juiz Volpato tem relação direta com um fenômeno ocorrido em 2004: a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45. A partir dela, a JT passou a julgar ações decorrentes de qualquer relação de trabalho, independente de haver vínculo de emprego, o que resultou num aumento considerável no número de ações recebidas em 2005 em relação a 2004: 23%, de 45 mil para 56 mil.
 

Valores arrecadados são um quinto do orçamento do TRT

O recorde também foi de arrecadação. Os R$ 55 milhões em impostos e contribuições transferidos para os cofres da União correspondem a cerca de um quinto de todo o orçamento do TRT previsto para 2007.

- Embora não se deva fazer essa relação simplista de custo-benefício, pois a prestação jurisdicional é uma obrigação do Estado e, como tal, não deve se pautar por resultados contábeis, é inegável a contribuição que a Justiça do Trabalho tem prestado, nos últimos anos, ao Tesouro Nacional - pondera Volpato.

Os números estão aí para comprovar: em 2006, a arrecadação de valores devidos à Receita Federal decorrentes de ações trabalhistas aumentou 64,91% em relação a 2005.

Outro destaque nas estatísticas processuais são os acordos homologados. Em 2006, a Justiça do Trabalho conseguiu fazer composição em 25 mil processos, um aumento percentual de 11,86% em relação a 2005. A produtividade dos juízes de 1º grau foi outro aspecto importante: cada um dos 98 magistrados redigiu, em média, 249 sentenças em 2006, 7% a menos do que as 268 de 2005. Tal redução do número de decisões foi compensado pela maior realização de acordos: cada juiz do trabalho homologou, em média, 263 composições em 2006, contra 232 em 2005, representando um aumento de 13,36%.

Os números também desmancham outro mito: a de que a Justiça do Trabalho é lenta. Em Santa Catarina, as unidades judiciárias levaram, em média, 158 dias para julgar um processo em 2006, algo em torno de cinco meses. Em 2005, esse tempo foi de 178 dias.

Diário Catarinense
Ascom - 22.02.07, às 14h.