Laboratório Liods-TRT12 impulsiona a inovação e integra a Agenda 2030 da ONU à Justiça do Trabalho catarinense

Com a preocupação de impulsionar inovações e integrar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para sustentabilidade do planeta e desenvolvimento da sociedade à Justiça do Trabalho catarinense, foi publicada na última terça (11) a Portaria PRESI 246/2020. O documento estabelece diretrizes de funcionamento e institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS-TRT12) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

Apesar de o LIODS-TRT12 ter como um de seus intuitos principais o de apoiar a Administração da instituição na solução de problemas complexos, ele não se limita a um espaço físico dentro da sede do TRT-SC, envolvendo também ambientes virtuais, metodologias, pessoas e ações que impulsionem a inovação – tudo isso com fins de atendimento aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o planeta. Os ODS constam na chamada Agenda 2030, documento da ONU assinado por 193 países, incluindo o Brasil.

Entre os sete eixos que orientaram as ações do LIODS estão a sensibilização – que consiste em práticas para o fomento da cultura de criatividade, inovação e sustentabilidade no serviço público –, a prospecção – caracterizada pelo mapeamento de soluções inovadoras e sustentáveis internas e externas à instituição – e o hub de conhecimento – espaço para a realização de eventos com foco nas soluções para os desafios da justiça trabalhista.

Tudo isso deverá acontecer de maneira multidisciplinar, colaborativa, compartilhada, transparente, com estímulo à criatividade e ao desenvolvimento sustentável.

A presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria, destaca os motivos que levaram à implantação do LIODS-TRT12, como a relevância da Agenda 2030 e a crescente exigência dos serviços prestados pelas instituições públicas.

“O Laboratório atende a uma necessidade do mundo atual, em que a Justiça do Trabalho apresenta questões complexas, para as quais as soluções tradicionais não produzem mais resultados satisfatórios. Por isso é imprescindível a adoção de novas formas de resolver os problemas, alinhados com os objetivos da Organização das Nações Unidas para sustentabilidade do planeta e desenvolvimento da sociedade”, avalia a magistrada.

A Portaria que institui o Laboratório foi publicada no dia 11 de agosto, Dia do Advogado e Magistrado, data que homenageia as carreiras jurídicas e celebra o estabelecimento do ensino do Direito no Brasil.

Programa de Inovação e Sustentabilidade

Na mesma data foi editada a Portaria PRESI 247/2020,  que instituiu o Programa de Inovação e Sustentabilidade do TRT12 e criou o Comitê Interdisciplinar do Programa de Inovação e Sustentabilidade.

O Comitê é composto por dois grupos. O gestor – cuja atribuição é deliberar sobre diretrizes do Programa de Inovação e Sustentabilidade –, coordenado pela presidente Lourdes Leiria, e o técnico – responsável pela gestão operacional do LIODS-TRT12 – coordenado pelo juiz Roberto Masami Nakajo, do Comitê Gestor da Sustentabilidade. Também integram o Comitê os desembargadores que compõem a Administração do TRT-SC, magistrados, diretores administrativos e servidores de diversas áreas.

Agenda 2030

A Agenda 2030 prevê ações globais em prol da erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, acesso à Justiça, segurança pública e da promoção de uma sociedade mais pacífica, empoderamento da mulher, erradicação do trabalho infantil, entre outros.

Em 2020 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu a Agenda dentre as metas do Poder Judiciário (meta 9). No caso da Justiça do Trabalho, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável escolhido para a integração à Agenda é o de número 8, qual seja: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

Assista ao vídeo do YouTube no qual a presidente Lourdes Leiria explica o que o TRT-SC tem feito nesse sentido.


Texto: Carlos Nogueira / Arte: Simone Dalcin
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