Com o objetivo de aprofundar o debate sobre temas atuais e polêmicos do mundo jurídico-desportivo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove, nos dias 18 e 19 de novembro, o 3º Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista. O evento vai acontecer na sede do TST, em Brasília.
Para a conferência de abertura foram convidados o presidente de honra da Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), João Havelange, e o professor Manuel Meirim, que representará Portugal. Doutor em Ciências do Desporto, Meirim é membro da Associação Internacional do Direito do Desporto (IASL) e da Asociación Española de Derecho Deportivo.
Segundo o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, “ante os próximos eventos internacionais que o Brasil sediará – em especial a Copa do Mundo de 2014 – o evento é, não somente oportuno, mas sobretudo necessário na preparação e aprimoramento dos juristas que tratam da matéria”.
Os participantes terão a oportunidade de discutir assuntos relativos aos contratos de trabalho dos jogadores de futebol que, gradualmente, começam a ser julgados pela Justiça do Trabalho. As palestras abordam também a questão da compatibilidade da legislação desportiva brasileira com regras editadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pela FIFA. Ao todo serão cinco painéis com advogados, promotores e membros de associações ligadas ao tema do encontro.
Inscrição
Para magistrados e advogados será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 30. Já servidores e estudantes poderão se inscrever levando 1 kg quilo de alimento não perecível. Parte da verba arrecadada com as inscrições será doada para entidades filantrópicas.
Confira a programação
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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