A Presidência do TRT-SC aguarda apenas o parecer da Secretaria de Informática (Seinfo) para colocar em prática uma ferramenta que promete agilizar o trabalho das unidades judiciárias. Trata-se de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa Econômica Federal, que vai possibilitar aos magistrados acessar, em tempo real, o sistema FGTS em relação aos autores de ações trabalhistas.
Diferente do que foi divulgado pelo CSJT – e replicado equivocadamente pela
Ascom do TRT-SC na última quarta-feira (19) – o sistema ainda não está pronto para ser utilizado “imediatamente” por todos os Regionais. A pedido do núcleo responsável pela administração dos convênios no TRT-SC, a Seinfo está verificando se haverá ou não necessidade de ajustes de sistema.
“Somente depois dessa análise é que o sistema poderá ser liberado para uso dos magistrados”, explica Roberto Armando Lopes Borges, do Núcleo Permanente de Conciliação e Apoio às Unidades Judiciárias de Primeira Instância (Conap), vinculado à Presidência e responsável pelos convênios no Tribunal. O convênio também foi enviado à Assessoria Jurídica, que já deu parecer favorável à implantação.
Na prática, o acordo possibilita aos magistrados o acesso online a informações junto ao sistema da Caixa para verificar se a empresa depositou o FGTS devido ao trabalhador autor da causa. Hoje, para obter essa informação, o magistrado precisa enviar um ofício à Caixa e aguardar a resposta.
A partir da assinatura do acordo, tudo passa a funcionar em tempo real, pois o juiz poderá ver no momento de sua decisão ou de uma audiência de conciliação se o FGTS foi depositado ou não. As informações são acessadas por meio do sistema “Conectividade Social”, da Caixa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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