Transmissão contou com participação de três magistrados do TRT-12
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra12) reuniu na noite de terça (23/8) três magistrados do Tribunal para uma live sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem em SC. O encontro foi transmitido pelo Instagram e contou com a participação da juíza Patrícia Pereira de Sant’Anna (presidente da Amatra12), do desembargador Narbal Fileti e da juíza Maria Beatriz Gubert, gestores regionais do Programa.
Para os especialistas, um dos desafios do Programa é a tradição de estímulo ao trabalho de crianças no campo ou no trabalho doméstico, o que é vedado pela lei. “Muitas pessoas acreditam que o trabalho de babá, por exemplo, pode ser feito por crianças ou adolescentes, mas ele só deve ser realizado a partir dos 18 anos", alertou Fileti. "A criança pode ajudar a lavar louça, arrumar o quarto, na mesma linha do que nós exigimos de nossos filhos", orientou.
Beatriz Gubert destacou que a baixa renda familiar não deve ser vista como um fator atenuante ao problema. “A formação da criança não é responsabilidade exclusiva dos pais, é do Estado, da sociedade, dos pais, de todos. Não fica ninguém de fora. Portanto, se as famílias são vulneráveis e não conseguem trabalhar, não é a criança que deve ajudar, é o Estado. Esse é um mito que já deveria ter sido derrubado”, afirmou.
A íntegra do vídeo pode ser conferida no link https://bit.ly/3Tid97l.
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